2024 - Pregão Eletrônico 59/2024 - Contratação de vagas em clínica psiquiátrica para pacientes com transtornos mentais e comportamentais e/ou decorrentes de substâncias psicoativas
Contratação de vagas em clínica psiquiátrica para pacientes com transtornos mentais e comportamentais e/ ou decorrentes de substâncias psicoativas.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.690/2024
REFERÊNCIA: EDITAL Nº 75/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14-59/2024
Objeto: Contratação de vagas em clínica psiquiátrica para pacientes com transtornos mentais e comportamentais e/ ou decorrentes de substâncias psicoativas.
ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento da presente licitação a proponente vencedora:
SOARRAN CLÍNICA TERAPEUTICA LTDA
Item 1 - 36 UN, CONTRATAÇÃO DE VAGAS ADULTOS EM CLÍNICA DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA AMBOS OS SEXOS. PRAZO MINIMO DE INTERNAÇÃO: 3 MESES. PRAZO MAXIMO DE INTERNAÇÃO:12 MESES. São condições especificas para a prestação de serviços: O tratamento deverá envolver atendimento psicológico, atendimento terapêutico-ocupacional como foco no desenvolvimento da autonomia e independência na realização das atividades de vida diária, como também das funções cognitivas, atividades físicas regulares, acompanhamento de atividades pedagógicas, culturais, artísticas e outras. O tratamento deverá contemplar equipe especializada, contando diariamente com psicóloga, terapeuta ocupacional, enfermeiro e assistente social e a presença de psiquiatra, quando necessário. O tratamento deverá envolver a família do interno, quando existir, com o fim de preservar vínculos e alcançar a compreensão e colaboração necessária para a recuperação do mesmo. O interno deverá receber toda a assistência necessária, inclusive condições de asseio e higiene, alimentação, assistência médica, materiais necessários para o desenvolvimento de atividades e tudo o mais que se fizer necessário no período de internação. O interno deverá ser tratado com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando propiciar um espaço de proteção e cuidado integralmente durante seu abrigamento. A contratação deverá dispor de infraestrutura material adequada ao tratamento com as características solicitadas, deverá ainda ser voltada para o tratamento de pessoas com acometimentos de ordem psiquiátricas, APENAS ADULTO, não sendo permitida a internação em conjunto com pacientes menores e maiores de idade. No caso de existir o desligamento do usuário, seja por ordem judicial, ou qualquer outro motivo, o valor pago deverá ser proporcional aos dias de efetiva internação. A clinica deverá apresentar um plano de trabalho que explique o tratamento. Se necessário, a clinica deverá efetuar atendimento médico relativo a problemas de saúde não previstos no tratamento que está sendo contratado, exames laboratoriais e aquisição de medicamentos pelo SUS - Sistema Único de Saúde., valor unitário de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais) e valor total de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais)
À Seção de Licitações para as medidas de direito, na conformidade da legislação pertinente.
Dê-se ciência na forma da lei.
Comunique-se.
Em 01 de agosto de 2024.
THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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TERMO DE RECEBIMENTO DO EDITAL
Declaro para os devidos fins que retirei integralmente junto ao endereço eletrônico www.itatiba.sp.gov.br o EDITAL de Licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2024. Objeto: Contratação de vagas em clínica psiquiátrica para pacientes com transtornos mentais e comportamentais e/ ou decorrentes de substâncias psicoativas.
Nome da Empresa: ______________________________________________________________________________________
CNPJ Nº _______________________________________________________________________________________________
Endereço: ______________________________________________________________________________________________
Bairro: ____________________________________________ Cidade: _____________________________________________
Telefone ( ) __________________________________________ FAX: ( ) ____________________________________________
E-mail: ________________________________________________________________________________________________
Contato: _______________________________________________________________________________________________
Importante: Este documento deverá ser preenchido (datilografado ou digitado) e enviado através do e-mail: licitacoes@licitacoes.itatiba.sp.gov.br, aos cuidados do Pregoeiro.
A Prefeitura de Itatiba não se Responsabilizará pelo não envio de informações, tais como: esclarecimentos, alterações do edital de data de abertura, de suspensão, de julgamento/homologação, referentes ao Edital, caso a empresa não preencha e transmita as informações acima descritas.
Fone para contato (011) 3183-0655
AVISO DE REPUBLICAÇÃO. Pregão Eletrônico Nº 59/2024, Edital Nº 75/2024, Tipo Menor Preço por Item. Objeto: Contratação de vagas em clínica psiquiátrica para pacientes com transtornos mentais e comportamentais e/ ou decorrentes de substâncias psicoativas. Os cadastros das Propostas que seriam recebidos em 24/07/24, serão recebidos até o dia 31 de julho de 2024, às 08h50min, na página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). O edital fica disponível na Seção de Licitações - Av. Luciano Consoline, 600, Jd de Lucca das 9h às 17h e sites www.itatiba.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br. Informações: tel.(11)3183-0655. Maria Ângela Camargo Correa de Lima - Pregoeira - Pregoeira.
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