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Prefeitura de Itatiba

27 de abril de 2024

Imprensa Oficial

LEIS

LEI Nº 5.643, DE 05 DE ABRIL DE 2024

“Dispõe sobre a proibição da comercialização de cabos/fios, considerados sucata de cobre, alumínios e assemelhados, sem origem, no Município de Itatiba, e dá outras providências”.

LEI Nº 5.640, DE 27 DE MARÇO DE 2024

“Regulamenta a execução da jornada de trabalho dos empregos públicos de Guarda Municipal no Município de Itatiba, institui o direito à falta abonada mensal, e dá outras providências.”

LEI Nº 5.648, DE 05 DE ABRIL DE 2024

“Proíbe o exercício do Poder de Polícia por Pessoas Jurídicas de Direito Privado que não integram a Administração Pública Indireta no município de Itatiba”

LEI Nº 5.647, DE 05 DE ABRIL DE 2024

“Dá denominação de “Camila Rodrigues Santos” para a quadra de vôlei, no “CELF” Centro Esportivo de Lazer da Família localizada na Rua Estados Unidos no Bairro Jardim das Nações”.

LEI Nº 5.644, DE 05 DE ABRIL DE 2024

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de os organizadores de corridas de rua, maratonas, meias maratonas, triatlo e congêneres no município de Itatiba/SP concederem isenção total da taxa de inscrição aos atletas com deficiência e isenção parcial da taxa de inscrição aos atletas-guias acompanhantes de pessoa com deficiência”.

LEI Nº 5.641, DE 27 DE MARÇO DE 2024

“Dispõe sobre a concessão de reajuste aos salários dos servidores celetistas; dos ocupantes de cargos de provimento em comissão; aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores estatutários, ativos ou inativos da Câmara Municipal de Itatiba; e sobre a concessão de reajuste dos valores dos cartões de vale alimentação e do auxílio refeição.”