Conselho Municipal de Atenção à Pessoa com Deficiência

Reunião Ordinária

Data - 12/8 (sexta-feira)

Hora - 8h30

Local - Centro Comunitário "Dr. Pimenta" - Cecap - localizado na Praça Tonico Machado - s/n (alto lado da EMEI Patativa).

O Conselho Municipal de Atenção à Pessoa Com Deficiência e Necessidades Especiais foi criado pela Lei Municipal nº 3.925, de 07 de novembro de 2006 e alterado pela Lei Municipal nº 4.586 de 14 de outubro de 2013.

Presidente: Joacir Velasco Nogueira
Vice-Presidente: Renata Lopes
1º secretário: Danio Alexandre Siqueira
2º secretário: Gislaine Simões Crivellari Soares

Veja a composição do Conselho, aqui

O Conselho de Atenção à Pessoa Com Deficiência e Necessidades Especiais tem como objetivo:

I - deliberar sobre as diretrizes básicas da política municipal voltada à inclusão social das pessoas com deficiências;

II - estimular e motivar a organização e mobilização dos segmentos interessados na problemática das pessoas com deficiências;

III - organizar campanhas de conscientização e programas educativos direcionados a sociedade em geral, visando esclarecimento acerca das potencialidades das pessoas com deficiências;

IV - lutar pelo cumprimento das normas legais dirigidas às pessoas com deficiências;

V - manifestar-se nos casos de violação de direito ou discriminação das pessoas com deficiências.