Negócios Jurídicos

Endereço: Avenida Luciano Consoline, nº 600, Jardim De Lucca
Telefone: (11) 3183-0686
E-mail: juridico@juridico.itatiba.sp.gov.br

A Secretaria dos Negócios Jurídicos é responsável pela defesa, em juízo ou fora dele, dos direitos e interesses do município, desenvolvendo atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Executivo Municipal, primando pela excelência dos serviços jurídicos prestados.

Dentre as atribuições da Secretaria destacam-se estudos, pesquisas e pareceres jurídicos de interesse geral da cidade; redação dos projetos de lei, mensagens, razões de vetos, decretos, regulamentos e demais documentos de natureza jurídica; procedimentos de cobrança judicial da dívida ativa e proveniente de quaisquer outros créditos do município; assessoramento ao Prefeito nos atos executivos relativos a desapropriações, aquisições e alienações de imóveis da prefeitura; assessoria e consultoria jurídica às secretarias municipais e demais órgãos da Prefeitura.

Antonio de Carvalho
Secretário de Negócios Jurídicos

Antonio de Carvalho é advogado há mais de 30 anos. Atuou como secretário de Negócios Jurídicos na Prefeitura de Itatiba por quatro anos e como assessor jurídico da Câmara Municipal por mais quatro anos. É voluntário junto a entidades que trabalham com crianças e adolescentes em situação de risco e também crianças e jovens com deficiência em Itatiba.