DECRETOS
DECRETO Nº 8.292, DE 27 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”
DECRETO Nº 8.291, DE 23 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação de membros junto ao Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, na forma que especifica.”
DECRETO Nº 8.288, DE 12 DE MARÇO DE 2026
"Dispõe sobre as formas de pagamento da Taxa de Licença de Funcionamento e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza por Alíquota Fixa, para o exercício 2026."
DECRETO Nº 8.289, DE 12 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica.”
DECRETO Nº 8.287, DE 12 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre as formas de notificação de lançamento da Taxa de Licença de Funcionamento e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza por Alíquota Fixa – TLF/Issqn-Fixo, e dá outras providências.”
DECRETO Nº 8.286, DE 12 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a aprovação do projeto de parcelamento do solo, na modalidade de loteamento, com nome comercial de ‘RESIDENCIAL E COMERCIAL TAQUARAL’, localizado neste Município, na forma e condições que especifica.”
DECRETO Nº 8.285, DE 11 DE MARÇO DE 2026
“Institui e regulamenta o Plano de Classificação de Documentos das Atividades – Meio do Poder Executivo Municipal e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades – Meio do Poder Executivo Municipal.”
DECRETO Nº 8.284, DE 09 DE MARÇO DE 2026
“Regulamenta parâmetros técnicos de implantação edilícia e ocupação do solo aplicáveis às Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS de Requalificação e ZEIS de Indução, nos termos da Lei Municipal nº 5.515/2022 (Plano Diretor), e dá outras providências.”
DECRETO Nº 8.278, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
“Dispõe sobre a nova organização de espaços públicos destinados à permissão remunerada de uso no Mercado Municipal Maria Elias de Godoy Camargo - ‘Dona Lica’, e dá outras providências.”
DECRETO Nº 8.279, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
“Dispõe sobre a organização das festividades de Carnaval do ano de 2026 na Praça da Bandeira, e dá outras providências.”