DECRETOS
DECRETO Nº 8.240, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
“Fixa normas para o comércio de flores e velas no dia 02 de novembro de 2025, por ocasião do Dia de Finados, na forma e condições que especifica.”
DECRETO Nº 8.238, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para ingresso no PROGRAMA DE INCENTIVO E RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS/2025.”
DECRETO Nº 8.236, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, a área que especifica.”
DECRETO Nº 8.234, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
“Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Renda, responsáveis pelas parcerias a serem firmadas entre Administração Pública Municipal e as Organizações Sociais Civis.”
DECRETO Nº 8.233, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
“Nomeia Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Renda, a que se refere a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.”
DECRETO Nº 8.231, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica.”
DECRETO Nº 8.230, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
“Dispõe sobre a realocação de cargo público, em comissão, na forma que especifica.”
DECRETO Nº 8.229, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica.”
DECRETO Nº 8.228, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
“Dispõe sobre o enquadramento da empresa que especifica no Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município – PROGRIDE.”
DECRETO Nº 8.227, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
“Dispõe sobre a realocação de cargo público, em comissão, na forma que especifica.”