DECRETOS


DECRETO Nº 8.075, DE 18 DE JULHO DE 2024

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Renda, responsável por processar e julgar os chamamentos públicos, na forma que especifica.”

DECRETO Nº 8.076, DE 18 DE JULHO DE 2024

“Dispõe sobre a nomeação de Gestora e da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Renda, responsável pelas parcerias a serem firmadas entre Administração Pública Municipal e as Organizações Sociais Civis, na forma que especifica.”

DECRETO Nº 8.069, DE 11 DE JULHO DE 2024

“Dispõe sobre a nomeação de Gestor e substituição de membro junto a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, responsáveis pelas parcerias a serem firmadas entre Administração Pública Municipal e as Organizações Sociais Civis a que se refere a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.”

DECRETO Nº 8.068, DE 11 DE JULHO DE 2024

“Dispõe sobre a substituição de membro junto a Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura a que se refere a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.”