LEIS


LEI Nº 5.682, DE 02 DE JULHO DE 2024

“Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 4.052, de 27 de maio de 2008, que ‘Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE e dá outras providências’, na forma que especifica.”

LEI Nº 5.683, DE 02 DE JULHO DE 2024

“Extingue empregos públicos, altera carga horária do emprego público de coveiro, aumenta o número de vagas para o emprego público de marceneiro, cria referência salarial de empregos públicos e cria empregos públicos e respectivas vagas no âmbito da Administração Pública Municipal, da forma que especifica”.

LEI Nº 5.681, DE 02 DE JULHO DE 2024

“Dá a denominação de ‘Maria Margareth da Silva Godoy Spineli’ à sala anexa da Unidade 21 – PSF Alfredo Vaz Pedroso, que abrigará o Banco Municipal de Leite Materno.”

LEI Nº 5.680, DE 27 DE JUNHO DE 2024

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich (técnica de primeiros socorros usada em casos de asfixia das vias respiratórias) em locais que haja consumo de alimentos no município de Itatiba”.