LEIS
LEI Nº 5.766, DE 11 DE JULHO DE 2025
“Dispõe sobre a utilização pelo Poder Executivo do ‘Símbolo Universal de Acessibilidade da Organização das Nações Unidas’, juntamente com o ‘Símbolo Internacional de Acesso’ em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência, e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso, incluindo a sinalização de trânsito que identifica vagas de estacionamento regulamentado.”
LEI Nº 5.765, DE 11 DE JULHO DE 2025
“Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação, no âmbito do Município de Itatiba/SP.”
LEI Nº 5.763, DE 11 DE JULHO DE 2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica de até 60% (sessenta por cento) do valor prêmio do seguro rural dos produtores de caqui e de até 40% (quarenta por cento) do valor prêmio do seguro rural dos produtores de uva, pêssego, ameixa, figo, nectarina, atemóia, tangerina/mexerica, goiaba e manga, estabelecidos no Município de Itatiba, na forma que específica.”
LEI Nº 5.764, DE 11 DE JULHO DE 2025
“Autoriza a concessão administrativa de uso de área municipal, na forma que especifica.”
LEI Nº 5.762, DE 11 DE JULHO DE 2025
“Altera dispositivo da Lei 5.758, de 18 de junho de 2025, que ‘Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, na forma que especifica’.”
LEI Nº 5.760, DE 27 DE JUNHO DE 2025
“Institui o dia 07 de abril como o ‘DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING’, e dá outras providências.”
LEI Nº 5.761, DE 27 DE JUNHO DE 2025
“Dispõe sobre a denominação de vias públicas, na forma que especifica.”
LEI Nº 5.759, DE 27 DE JUNHO DE 2025
“Institui a adoção da ‘Cartilha Sou Diferente e Daí? Tem Lugar para Mim?’, como instrumento de conscientização sobre o Transtorno Espectro Autista (TEA) e combate ao Bullying no âmbito escolar, do Município de Itatiba, e dá outras providências.”
LEI Nº 5.758, DE 18 DE JUNHO DE 2025
“Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, na forma que especifica.”
LEI Nº 5.757, DE 12 DE JUNHO DE 2025
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.123, de 03 de agosto de 2018, na forma que especifica.”