LEIS
LEI Nº 5.753, DE 19 DE MAIO DE 2025
“Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências”.
LEI Nº 5.752, DE 16 DE MAIO DE 2025
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.”
LEI Nº 5.751, DE 14 DE MAIO DE 2025
“Declara irmãs a cidade de Itatiba e Campobasso, Província da região do Molise, na Itália.”
LEI Nº 5.750, DE 08 DE MAIO DE 2025
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.442, de 01 de fevereiro de 2012, que ‘Dispõe sobre o parcelamento do solo e outras alternativas de urbanização para o território do município de Itatiba e dá outras providências’, na forma que especifica.”
LEI Nº 5.749, DE 30 DE ABRIL DE 2025
“Dispõe sobre o quadro dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão da câmara municipal de Itatiba e revoga a Lei nº 5.600, de 13 de Novembro de 2023”.
LEI Nº 5.748, DE 30 DE ABRIL DE 2025
“Dispõe sobre a ausência de empregado público municipal para acompanhamento de pais idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, em consultas, internações e procedimentos médicos, na forma que especifica.”
LEI Nº 5.747, DE 30 DE ABRIL DE 2025
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.271, de 30 de julho de 2010, que Autoriza o Poder Executivo a fornecer Cartão Vale Alimentação aos servidores da Prefeitura do Município de Itatiba, na forma que especifica.”
LEI Nº 5.746, DE 30 DE ABRIL DE 2025
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.029, de 07 de abril de 2017, na forma que especifica.”
LEI Nº 5.745, DE 16 DE ABRIL DE 2025
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.360, de 18 de julho de 2011, que ‘Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio pecuniário aos servidores e integrantes do quadro do Magistério Municipal que prestam serviços nas unidades escolares localizadas na zona rural’, na forma que especifica.”
LEI Nº 5.744, DE 16 DE ABRIL DE 2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a inclusão de instruções sobre primeiros socorros, com ênfase nas técnicas de desengasgamento de criança, nos programas de orientações no pré-natal e dá outras providências.”