DECRETO Nº 8.076, DE 18 DE JULHO DE 2024

“Dispõe sobre a nomeação de Gestora e da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Renda, responsável pelas parcerias a serem firmadas entre Administração Pública Municipal e as Organizações Sociais Civis, na forma que especifica.”

THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo,

CONSIDERANDO o conteúdo da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que instituiu normas gerais para as parcerias entre Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada como Gestora da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Renda, responsável pelas parcerias a que se refere a Lei Federal nº 13.019/14, a Secretária Municipal MARIA REGINA SUZAN.

Art. 2º. Ficam nomeados junto a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Renda, responsável pelas parcerias a serem firmadas entre Administração Pública Municipal e as Organizações Sociais Civis, os seguintes membros:

I – FERNANDA DE MORAES MICHELINI;

II – GABRIELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA REIS;

III – MARIA LIGIA BAPTISTELLA CABRAL; e,

IV – MATHEUS FELIPE DE OLIVEIRA SILVA.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de junho de 2024.

Centro Administrativo “Prefeito Ettore Consoline”,

em 18 de julho de 2024

THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Itatiba

Redigido e lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, na data supra.

ANTONIO DE CARVALHO

Secretário dos Negócios Jurídicos