DECRETO Nº 8.150, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

“Fixa o valor mensal da remuneração pelo uso dos boxes do Mercado Municipal ‘Maria Elias de Godoy Camargo - Dona Lica’, para o período que especifica.”

THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo,

D E C R E T A:

Art. 1º. O valor mensal da remuneração pelo uso dos boxes do Mercado Municipal “Maria Elias de Godoy Camargo – Dona Lica”, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, fica fixado em:

I - R$ 36,70 (trinta e seis reais e setenta centavos) por m² (metro quadrado) para os boxes internos;

II - R$ 43,95 (quarenta e três reais e noventa e cinco centavos) por m² (metro quadrado) para os boxes externos.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Municipal “Prefeito Ettore Consoline”,

em 14 de janeiro de 2025

THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Itatiba

Redigido e lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, na data supra.

ANTONIO DE CARVALHO

Secretário dos Negócios Jurídicos