Departamento de Mobilidade e Trânsito
Composto pelos setores de Projetos, Fiscalização de Trânsito, Sinalização Viária, entre outros, é responsável pela operação, gerenciamento e manutenção da mobilidade urbana do município. Novos projetos viários, análise de projetos de trânsito de novos empreendimentos imobiliários, fiscalização de trânsito, autuações e defesa, gerenciamento de transporte coletivo, estacionamento rotativo, redutores de velocidade e fiscalização eletrônica, são alguns dos tópicos sob tutela deste departamento.
Mobilidade
Seção de Projetos
A Seção de Projetos do Departamento de Mobilidade e Trânsito é responsável pela elaboração e análise de projetos técnicos de infraestrutura viária e sinalização, visando a otimização da mobilidade urbana e a segurança do trânsito municipal, em conformidade com as normativas federais, estaduais e municipais aplicáveis.
Compete ao setor:
- Análise e aprovação de projetos de sinalização viária, contemplando aspectos técnicos de engenharia de tráfego, incluindo sinalização vertical, horizontal, semaforização e dispositivos de controle de tráfego.
- Análise de componentes específicos do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e elaboração/avaliação integral do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), conforme normativas vigentes.
- Confecção de RIT para projetos desenvolvidos pela Secretaria de Obras, observando critérios técnicos e legais, incluindo avaliação de fluxos de tráfego, capacidade viária, níveis de serviço e proposição de medidas mitigadoras de impacto.
- Elaboração de projetos de engenharia de tráfego para intervenções em vias públicas, incluindo melhorias de acessibilidade e segurança viária.
Para elaboração do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), é imperativo o atendimento integral ao Termo de Referência estabelecido, incluindo:
- Caracterização da área de influência do empreendimento.
- Avaliação dos impactos no sistema viário.
- Proposição de medidas mitigadoras e/ou compensatórias.
Adicionalmente, os projetos viários deverão observar as diretrizes e padrões estabelecidos nos Manuais de Sinalização do SENATRAN/CONTRAN, em suas versões atualizadas, bem como normas técnicas ABNT pertinentes.
- EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança)
Trânsito
Seção de Fiscalização de Trânsito
A seção de fiscalização de trânsito tem como função orientar, fiscalizar e aplicar as leis de trânsito no município, por meio dos seus Agentes de Trânsito que percorrem a cidade auxiliando a população.
A sessão de fiscalização ainda conta com seu corpo administrativo montando os recursos de multas, confeccionando os cartões de vagas especiais e atendendo as solicitações da população.
O setor ainda fica responsável pelo recebimento de recursos de multas, julgamento de defesas previas, recebimento de pedidos de fiscalização e repasse aos agentes de trânsito e pela emissão de cartões de estacionamento de estacionamentos de vagas especiais (Idoso e PCD)
Recursos de Multas:
Para fazer consultas de autuações e pontuação, 2ª via de autuações, Notificação, boletos e dados da multa, e para dar entrada em recursos de multas (Indicação de Condutor, Defesa de Autuação, 1ª Instancia, 2ª Instancia e Aplicação de Advertência) usar o link: https://itatiba.consultacidadao.com.br/
Os recursos e consultas ainda podem ser feitos no guichê de atendimento do departamento de trânsito, preenchendo os respectivos formulários no balcão.
Para maiores informações: (11)3183-0639
Seção de Sinalização de Trânsito
A seção de sinalização de transito é responsável por executar as sinalizações horizontais e verticais desenvolvidos e aprovados pelo setor de projetos (Pintura de solo e colocação placas de sinalização e nomenclatura de vias) e também pela programação e manutenção de semáforos.
Pedidos de Sinalização:
Para solicitações de novas sinalizações (Vagas especiais, garagem ou demais), modificações de sinalização existente e modificações estruturais na via, deverão ser solicitadas no balção de protocolo e com o preenchimento do requerimento e posterior abertura de um processo com a documentação a baixo:
- Documento do solicitante;
- Iptu do Imóvel;
- Em casos de alteração do imóvel, a planta aprovada pela prefeitura.
Para pedidos de reforço e repintura de sinalização já existente, troca de placas de sinalização ou sobre placas de nomenclaturas de rua, solicitar via e-mail: Transito@transito.itatiba.sp.gov.br
Transporte Coletivo
TCI - Transporte Coletivo de Itatiba
O transporte coletivo do Município de Itatiba é gerenciado pela empresa Concessionaria TCI – Transporte Coletivo de Itatiba Ltda. Seguem a baixo informações uteis referentes a TCI:
Consulta de Horários: https://tcitransporte.com.br/horarios/
Disk Horário: 0800-552252
Denuncias/Reclamações: pac@tcitransporte.com.br
Solicitações de modificação de horário de atendimento das linhas ou alteração de trajetos (extensão de linhas) deverão ser feitas via processo administrativo no balção de Protocolos, preenchendo o requerimento e apresentando os seguintes documentos:
- Documento com Foto do Solicitante;
- Comprovante de endereço
Informações que devem constar no requerimento de alteração ou extensão de linha:
- Novo horário de circulação da linha que atenda a necessidade do solicitante
- Endereço por onde a nova linha deve passar para que atenda a necessidade do solicitante.