Departamento de Planejamento, Obras e Iluminação Pública
Composto pelos setores de Topografia, Projetos, Fiscalização de Obras, entre outros, é responsável pela composição estrutural, arquitetônica e urbanística da cidade, com foco nas áreas públicas. Dele que saem os projetos de novas avenidas, novos parques, equipamentos públicos de uso multifacetado como praças, unidades de saúde, espaços culturais, e outros, além de também promover a concepção de tais obras, por meio de contratação e fiscalização. Celebra convênios entre entes municipais, regionais, estaduais e federais, a fim de qualificar a estrutura urbana da cidade. Também promove análise de processos de usucapião e retificação de áreas de terceiros, a fim de certificar que não há ofensas a bens públicos.
Planejamento
A Seção de Projetos da Secretaria Municipal de Obras é responsável pelo planejamento, elaboração e desenvolvimento dos projetos técnicos das obras públicas do município, atuando de forma estratégica na melhoria da infraestrutura urbana e dos espaços públicos.
Compete ao setor a elaboração de projetos destinados à construção, ampliação, reforma e manutenção de prédios públicos, pavimentação de vias, implantação de sistemas de drenagem, calçadas e demais equipamentos urbanos.
A Seção de Projetos também realiza levantamentos técnicos, elabora memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais documentos necessários para instrução de processos licitatórios e execução das obras públicas.
Além disso, o setor presta suporte técnico durante a execução das obras e analisa demandas encaminhadas por outros setores da Administração Municipal, contribuindo para o desenvolvimento integrado do município.
Obras
A Fiscalização de Obras Públicas, vinculada à Secretaria Municipal de Obras, é responsável por acompanhar, controlar e verificar a execução das obras realizadas pelo município, assegurando que os serviços sejam executados conforme os projetos aprovados, contratos firmados, cronogramas estabelecidos e normas técnicas vigentes.
Entre suas atribuições, destaca-se o monitoramento das etapas de execução das obras, a conferência da qualidade dos materiais e serviços empregados, bem como a verificação do cumprimento das especificações técnicas e das condições contratuais estabelecidas com as empresas executoras.
O setor também realiza medições dos serviços executados para fins de pagamento, registra o andamento das obras por meio de relatórios técnicos e adota providências quando constatadas irregularidades ou descumprimento das obrigações contratuais.
A Fiscalização de Obras Públicas exerce papel fundamental na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, contribuindo para a entrega de obras com qualidade, segurança e eficiência, em benefício da população e do desenvolvimento do município.
A Seção de Programação e Controle da Secretaria Municipal de Obras é responsável pelo acompanhamento administrativo, financeiro e documental das ações, programas, convênios e financiamentos vinculados à Secretaria.
Compete ao setor a elaboração e acompanhamento das prestações de contas relacionadas às obras e serviços executados com recursos próprios, estaduais, federais ou provenientes de financiamentos, assegurando o cumprimento das exigências legais e dos órgãos fiscalizadores.
A Seção também atua na análise, formalização e gerenciamento de convênios, contratos de repasse e operações de financiamento destinados à execução de obras públicas e melhorias na infraestrutura do município, realizando o monitoramento dos prazos, metas e obrigações estabelecidas.
Além disso, o setor realiza avaliações técnicas e administrativas dos programas e projetos em andamento, promovendo o controle dos resultados e auxiliando na adequada aplicação dos recursos públicos, contribuindo para a transparência, eficiência e regularidade das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras.
Iluminação Pública