Substituição de Responsável Técnico (sem alteração de área)
Apresentar no atendimento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento - Departamento de Habitação Popular e Licenciamento de Obras Particulares o requerimento constando todos os dados dos interessados:
- Nome completo;
- CPF;
- Endereço completo;
- Telefone;
- E-mail.
Instruído de:
- Certidão Negativa de Débitos e ISSQN do profissional;
- Declarações: Anexo I e II;
- Declaração de Passeio sem rampas e degraus;
- Postes;
- ART - Anotação de Responsabilidade Técnica (documento de responsabilidade do engenheiro), descriminando os serviços prestados e as quantidades cod (minimo) Atividade: Direção técnica ; execução ; projeto.
- RRT - Registro de Responsabilidade Técnica - Arquiteto
Os documentos são encaminhados à Seção de Análise Técnica (SEAT):
Após o check list e é emitido o boleto para pagamento das taxas através do setor competente.
Valor das taxas: R$ 18,51
Após o pagamento das taxas (Banco ou lotérica), o requerente dirige-se ao protocolo para autuação de processo, se o requerente necessitar de cópia das taxas pagas deverá providencia-las as suas expensas ou pagar na agência Bradesco da Prefeitura de Itatiba que já autentica 2 vias.
O setor de Protocolo: autua o processo e entrega o protocolo contendo o número do processo ao requerente e uma via de taxas e envia a Seção de Análise Técnica.
Prazo de análise - 15 a 30 dias
Prazo de atendimento a comunique-se - 30 dias uteis - caso não haja atendimento do comunique-se ou qualquer manifestação do requerente neste prazo o processo será indeferido.
OBS. Será emitida uma certidão informando o novo responsável técnico, mantendo-se os demais documentos aprovados no processo.