Plano Diretor

O que é o Plano Diretor?

Plano Diretor é a lei que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade, procurando resolver os problemas de ordem social, objetivando melhor qualidade de vida e prevendo seu desenvolvimento futuro.

O Plano deve mostrar o caminho a ser percorrido desde o momento atual, a cidade que temos, até as melhorias para a cidade que queremos. É a síntese de uma política urbana voltada para o desenvolvimento sustentável.

'Desenvolvimento sustentável' significa satisfazer as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade das futuras gerações na satisfação de suas próprias necessidades. O desenvolvimento sustentável visa melhorar a qualidade de vida da cidade como um todo.

Legislação Vigente

- Plano Diretor (Lei atual) - Lei nº 5.514, de 22 de dezembro de 2022 - “Dispõe sobre a revisão do PLANO DIRETOR do Município de Itatiba, que ordena o território e as políticas setoriais, e dá outras providências.”

- Lei nº 4.649 ("Regulamenta a outorga onerosa do direito de construir e altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.325, de 20 de janeiro de 2011, e da Lei Municipal nº 4.443, de 1º de fevereiro de 2012, e dá outras providências) - Implementações da Lei do Plano Diretor

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