Habite-se
Apresentar no atendimento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento - Departamento de Habitação Popular e Licenciamento de Obras Particulares o requerimento constando todos os dados dos interessados:
- Nome completo;
- CPF;
- Endereço completo;
- Telefone;
- E-mail;
- O objeto da solitação com a metragem a ser vistoriada, núnero de processo aprovado e endereço da obra, assinados por proprietário e responsável técnico (solicitar modelo na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento);
O atendimento encaminha os documentos à Seção de Análise Técnica (SEAT):
É feito o check list e é emitido o boleto para pagamento das taxas pelo setor competente.
Valor da taxas: R$ 0,17/m² + R$ 10,13.
Após o pagamento das taxas (Banco ou lotérica ) o requerente dirige-se ao protocolo para autuação de processo, se o requerente necessitar de cópia das taxas pagas deverá providencia-las as suas expensas ou pagar na agência Bradesco da Prefeitura de Itatiba que já autentica 2 vias.
O setor de Protocolo: autua o processo e entrega o protocolo contendo o numero do processo ao requerente e uma via de taxas e envia o processo a Seção de Fiscalização.
Prazo de análise - 15 a 30 dias ,após Seat , Cadastro Imobiliário e Secretaria de Finanças (Seção das Receitas - ISSQN).
Prazo de atendimento a comunique-se - 30 dias uteis - caso não haja atendimento do comunique-se ou qualquer manifestação do requerente neste prazo o processo será indeferido.