Reforma de Prédio ou Adaptação sem acréscimo

Apresentar no atendimento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento - Departamento de Habitação Popular e Licenciamento de Obras Particulares o requerimento constando todos os dados dos interessados:
- Nome completo;
- CPF;
- Endereço completo;
- Telefone;
- E-mail.

Instruído de:
- Certidão Negativa de Débitos (IPTU);
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Anexos I e II,
- Memoriais dos serviços a ser executados;
- ART/ RRT descriminando os serviços prestados e as quantidades cod (minimo) Atividade:
- Direção técnica ;
- Execução;
- Projeto .
Nos casos em que o imóvel encontra-se dentro do Raio de 300m do imóvel tombado denominado "Solar dos Alves Lanhoso" , deve-se apresentar anuência/aprovação do CONDEPHAAT.
Os documentos são encaminhados à Seção de Análise Técnica (SEAT) e Após o check list e é emitido o boleto para pagamento das taxas.

Valor das taxas: R$ 50,81 + R$ 5,61

Após o pagamento das taxas (Banco ou lotérica ) o requerente dirige-se ao protocolo para autuação de processo, se o requerente necessitar de cópia das taxas pagas deverá providencia-las as suas expensas ou pagar na agência Bradesco da Prefeitura de Itatiba que já autentica 2 vias.

O setor de Protocolo: autua o processo e entrega o protocolo contendo o numero do processo ao requerente e uma via das taxas. O processo é enviado a Seção de Análise Técnica (SEAT) .

Prazo de análise - 15 a 30 dias

Prazo de atendimento a comunique-se - 30 dias uteis - caso não haja atendimento do comunique-se ou qualquer manifestação do requerente neste prazo o processo será indeferido.