DECRETO Nº 8.233, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

“Nomeia Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Renda, a que se refere a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.”

THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo,

CONSIDERANDO o conteúdo da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que instituiu normas gerais para as parcerias entre Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Renda, responsável por processar e julgar os chamamentos públicos a que se refere a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, composta pelos seguintes servidores:

I – FERNANDA DE MORAES MICHELINI;

II – GABRIELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA REIS;

III – MARIA LÍGIA BAPTISTELLA CABRAL;

IV – MARIA REGINA SUZAN; e

V – RODRIGO PRAZERES DA SILVA.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo Municipal “Prefeito Ettore Consoline”,

em 26 de setembro de 2025

THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Itatiba

Redigido e lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, na data supra.

ANTONIO DE CARVALHO

Secretário dos Negócios Jurídicos