DECRETO Nº 8.272, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Atenção à Pessoa com Deficiência e Necessidades Especiais, na forma que especifica.”

THOMÁS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo, e com fundamento nas disposições emergentes da Lei Municipal nº 3.925, de 7 de novembro de 2006, alterada pela Lei nº 4.586, de 14 de outubro de 2013,

D E C R E T A:

Art. 1º. O Conselho Municipal de Atenção à Pessoa com Deficiência e Necessidades Especiais, passa a ser composto pelos seguintes membros:

I - Representantes da Prefeitura Municipal, sendo:

a) um (01) representante da Secretaria da Ação Social, Trabalho e Renda:

TITULAR: GABRIELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA REIS

SUPLENTE: ANA LUCIA DA SILVA BRAGA

b) um (01) representante da Secretaria da Saúde:

TITULAR: ELISANGELA TRINDADE

SUPLENTE: MILENA GUIMARÃES GOMES

c) um (01) representante da Secretaria da Educação:

TITULAR: GIANCARLA GIOBANELLI DE CAMARGO

SUPLENTE:SIMONE JAQUELINE FERREIRA DE BRANCO

(Decreto nº 8.272/26 – fls. 02)

d) um (01) representante da Secretaria dos Negócios Jurídicos:

TITULAR: EDSON FERREIRA SEBASTIÃO

SUPLENTE: PAULO ROGÉRIO COSENZA

e) um (01) representante da Secretaria da Administração:

TITULAR: ROBERTO FRANCO DE CAMARGO JUNIOR

SUPLENTE: MONICA CARVALHO TEIXEIRA LEAL

f) um (01) representante da Secretaria de Cultura e Turismo:

TITULAR: CAROLINA AGUIAR GOMES

SUPLENTE:JOSÉ RICARDO AMARAL LEMOS

II – Representantes da Sociedade Civil:

a) (02) representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, sendo:

TITULAR: ANGELA APARECIDA PUCCINELLI RELA

SUPLENTE: ANA LUCIA ROSA

TITULAR: CLÁUDIA APARECIDA PASSADOR

SUPLENTE:MÁRCIA STOCCO

b) um (01) representante do Instituto Phala:

TITULAR: THAIS FERNANDES DURÃES INOCENCIO

SUPLENTE: LAODICÉIA JOSÉ SANTOS LIMA

c) um (01) representante do Instituto Passo a Passo:

TITULAR: VERA HELENA DOS SANTOS BRICK

SUPLENTE:CLAUDIA DA COSTA MOTA

d) um (01) representante das Associações Comunitárias:

TITULAR: GABRIELA SONIA EMÍLIA ADELAIDE MARTELL SEMPERE

SUPLENTE: EVA ALVES DE LIMA LÚCIO

e) um (01) representante das Entidades Sociais:

TITULAR: GABRIEL ROSSO LOTIERZO

SUPLENTE: ROSA MARIA MONTICO SIQUEIRA

(Decreto nº 8.272/26 – fls. 03)

Parágrafo único. As funções dos membros do conselho não serão remuneradas, por serem consideradas de relevante interesse público.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, expressamente o Decreto nº 8.259/25.

Centro Administrativo Municipal “Prefeito Ettore Consoline”,

em 28 de janeiro de 2026

THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Itatiba

Redigido e lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, na data supra.

ANTONIO DE CARVALHO

Secretário dos Negócios Jurídicos