2023 - Pregão Eletrônico 128/2023 - Contratação de empresa especializada para o plantio e manutenção de mudas de árvores nativas.
Contratação de empresa especializada para o plantio e manutenção de mudas de árvores nativas.
Processo nº 13850.2023
Interessado(a): Prefeitura Municipal de Itatiba
Assunto: Edital nº 152/2023 – Pregão Eletrônico nº 128/2023 – Contratação de empresa especializada para o plantio de mudas de árvores nativas em área particular para cumprimento de compensação ambiental de diversos processos.
Trata-se de recurso administrativo interposto pelo licitante CLAYTON EDEVALDO MENDES (fls. 258/259) em face de ato da pregoeira que declarou vencedora no pregão eletrônico nº 128/2023 – edital nº 152/2023, a empresa IBI PAISAGISMO LTDA, cujo objeto é a contratação de serviço de plantio e manutenção de mudas de árvores nativas.
Em síntese, alega a recorrente que houve falha no sistema no momento da realização dos lances, fato que impediu a empresa de continuar ofertando novos lances até o encerramento da etapa.
Contrarrazões às fls. 260/262, na qual a empresa IBI PAISAGISMO LTDA afirma que a recorrente não encaminhou provas satisfatórias para a comissão de licitação a respeito da falha no sistema e que este estava funcionando normalmente.
A Pregoeira manifestou-se sugerindo o INDEFERIMENTO do recurso, tendo em vista que entrou em contato com o sistema BBMet para averiguar a alegação da recorrente e foi informada que no dia da sessão não houve instabilidade na plataforma (fls. 263/264).
É a síntese do necessário.
De forma objetiva, com base nos argumentos expostos, na ausência de provas da alegação da recorrente, na manifestação da Pregoeira e conforme competência conferida pelo artigo 4º, inciso XXI da Lei Federal 10.520/02, DECIDO:
Receber o recurso interposto pelo licitante CLAYTON EDEVALDO MENDES (fls. 258/259), no pregão eletrônico nº 128/2023 – edital nº 152/2023, cujo objeto é a contratação de serviço de plantio e manutenção de mudas de árvores nativas, por tempestivo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Assim, HOMOLOGO o procedimento da presente licitação a proponente vencedora:
IB PAISAGISMO LTDA
LOTE 01
1.1 – 30.000 unidades – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTIO DE MUDAS, conforme Anexo I, valor unitário R$ 6,03 (seis reais e três centavos), valor total R$ 180.900,00 (cento e oitenta mil e novecentos reais).
1.2 – 24 meses – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE MUDAS – englobando limpeza do entorno dos berços; adubação complementar; controle fitossanitário; podas; replantio das mudas mortas com todos os tratos culturais; tutoramento e amarração; irrigação de manutenção, conforme Anexo I, valor mensal R$ 10.750,00 (dez mil setecentos e cinquenta reais), valor total R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais).
VALOR TOTAL DO LOTE 01 – R$ 438.900,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e novecentos reais).
À Seção de Licitações para as medidas de direito, na conformidade da legislação pertinente.
Dê-se ciência na forma da lei.
Comunique-se.
Itatiba, 12 de janeiro de 2024
THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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TERMO DE RECEBIMENTO DO EDITAL
Declaro para os devidos fins que retirei integralmente junto ao endereço eletrônico www.itatiba.sp.gov.br o EDITAL de Licitação referente ao PREGÃO Nº 128/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para o plantio e manutenção de mudas de árvores nativas.
Nome da Empresa: ______________________________________________________________________________________
CNPJ Nº _______________________________________________________________________________________________
Endereço: ______________________________________________________________________________________________
Bairro: ____________________________________________ Cidade: _____________________________________________
Telefone ( ) __________________________________________ FAX: ( ) ____________________________________________
E-mail: ________________________________________________________________________________________________
Contato: _______________________________________________________________________________________________
Importante: Este documento deverá ser preenchido (datilografado ou digitado) e enviado através do e-mail: licitacoes@licitacoes.itatiba.sp.gov.br, aos cuidados do Pregoeiro.
A Prefeitura de Itatiba não se Responsabilizará pelo não envio de informações, tais como: esclarecimentos, alterações do edital de data de abertura, de suspensão, de julgamento/homologação, referentes ao Edital, caso a empresa não preencha e transmita as informações acima descritas.
Fone para contato (011) 3183-0655
AVISO DE REPUBLICAÇÃO. Pregão Eletrônico Nº 128/2023, Edital Nº 152/2023, Tipo Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada para o plantio e manutenção de mudas de árvores nativas. O cadastro das Proposta e Documentos de Habilitação serão recebidos até o dia 18 de dezembro de 2023, às 08h50min, na página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). O edital fica disponível na Seção de Licitações - Av. Luciano Consoline, 600, Jd Lucca das 9h às 17h, sites www.itatiba.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br. Informações: 11 3183-0655.– Adriana Stocco - Pregoeira.
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