2024 - Pregão Eletrônico 37/2024 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de internet dedicada.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de internet dedicada.
Processo nº 2355.2024
Interessado: Prefeitura Municipal de Itatiba
Assunto: Pregão Eletrônico nº 37/2024 – Edital 46/2024 – Contratação de link corporativo de internet
Trata-se de processo administrativo instaurado visando a abertura de pregão eletrônico para contratação de link corporativo de internet, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Após a publicação do edital, o procedimento se desenvolveu de maneira regular e por impulso oficial, sendo o seu último ato a suspensão da sessão para análise das propostas.
Ocorre que, após a análise por parte do setor técnico do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria de Governo, chegou-se a conclusão de que a continuidade do certame nos moldes em que foi elaborado não atenderá o interesse público de maneira eficaz, sendo necessário novo levantamento acerca dos serviços existentes e disponíveis para contratação pela municipalidade, revisando as especificações técnicas previstas, de modo a garantir que seja contratado o serviço mais adequado às necessidades da Prefeitura Municipal de Itatiba. Por esta razão, opinaram pela revogação do certame – fls. 321/322.
Parecer favorável da Procuradoria Municipal às fls. 324/326.
Desta feita, por todos os motivos acima expostos, tendo em vista a superioridade do interesse público, os fatos supervenientes aventados pelo Departamento de Tecnologia da Informação – responsável pela contratação em testilha, e com fulcro no artigo 71, II e § 2º e 3º da Lei Federal 14.133/2021 e na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, fica REVOGADO o Pregão Eletrônico nº 37/2024 (Edital 46/2024), cujo objeto é a contratação de link corporativo de internet.
À Seção de Licitações para continuidade, devendo-se garantir o prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação das empresas licitantes, nos termos do parecer jurídico precedente.
Cumpra-se.
Itatiba, 10 de setembro de 2024.
THOMÁS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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TERMO DE RECEBIMENTO DO EDITAL
Declaro para os devidos fins que retirei integralmente junto ao endereço eletrônico www.itatiba.sp.gov.br o EDITAL de Licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de internet dedicada.
Nome da Empresa: ______________________________________________________________________________________
CNPJ Nº _______________________________________________________________________________________________
Endereço: ______________________________________________________________________________________________
Bairro: ____________________________________________ Cidade: _____________________________________________
Telefone ( ) __________________________________________ FAX: ( ) ____________________________________________
E-mail: ________________________________________________________________________________________________
Contato: _______________________________________________________________________________________________
Importante: Este documento deverá ser preenchido (datilografado ou digitado) e enviado através do e-mail: licitacoes@licitacoes.itatiba.sp.gov.br, aos cuidados do Pregoeiro.
A Prefeitura de Itatiba não se Responsabilizará pelo não envio de informações, tais como: esclarecimentos, alterações do edital de data de abertura, de suspensão, de julgamento/homologação, referentes ao Edital, caso a empresa não preencha e transmita as informações acima descritas.
Fone para contato (011) 3183-0655
AVISO DE REPUBLICAÇÃO - Pregão Eletrônico Nº 37/2024, Edital Nº 46/2024, Tipo Menor Preço por Global. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de internet dedicada. Os cadastros das Propostas que seriam recebidos em 12/07/24, serão recebidos até o dia 09 de agosto de 2024, às 08h50min, na página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br ). O edital fica disponível na Seção de Licitações - Av. Luciano Consoline, 600, Jd de Lucca das 9h às 17h e sites www.itatiba.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br. Informações: tel.(11) 3183-0655. Maria Ângela Camargo Correa de Lima - Pregoeira.
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Pregão Eletrônico 37-2024 - Edital
Pregão Eletrônico 37-2024 - Resposta ao questionamento
Pregão Eletrônico 37-2024 - Documentos do Processo