2022 - Concorrência Pública 36/2022 - Contratação de empresa para execução de obras de reforma no prédio público situado na Rua Alexandre R. Barbosa.
Contratação de empresa para execução de obras de reforma no prédio público situado na Rua Alexandre R. Barbosa, com vistas a implantação da VILA da SAÚDE, em Itatiba/SP, por execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário.
Processo nº 2817.2022
Interessada: Prefeitura do Município de Itatiba
Assunto: Licitação – Concorrência Pública nº 36/2022
Trata-se de processo administrativo instaurado visando a realização de certame licitatório cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obras de reforma no prédio público situado na Rua Alexandre R. Barbosa, com vistas a implantação da Vila da Saúde.
O objeto foi adjudicado e homologado à empresa vencedora NG7 Construções Ltda. (fls. 2.076), não tendo sido, até a presente data, firmado o respectivo contrato administrativo.
Sobreveio manifestação exarada pela Secretaria de Obras e Serviços Público (fls. 2.089/2.095), na qual foi relatado que, dias após a homologação do certame, Itatiba foi atingida por forte e volumosa chuva que causou alagamentos de proporções não registrada nos últimos 07 anos. Esse alto volume da chuva ocasionou o extravasamento do Ribeirão Jacaré, ocasionando um alagamento no prédio objeto da licitação em questão, que ficou com o nível da água em seu interior na altura de 90 centímetros. Informou a Secretaria, ainda, que caso a Vila da Saúde tivesse sido implantada no local, os prejuízos seriam de grande monta. Assim, opinou pela revogação do certame para reavaliação do local a ser implantado o aparelho público em questão.
Parecer favorável da Procuradoria Municipal às fls. 2.096/2.098.
A empresa declarada vencedora foi cientificada da intenção de revogação do certame, e não apresentou manifestação contrária (fl. 2.099).
Desta feita, por todos os motivos acima expostos, tendo em vista a superioridade do interesse público e com fulcro no artigo 49, caput e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, fica REVOGADA a Concorrência Pública nº 36/2022 (edital nº 202/222), cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obras de reforma no prédio público situado na Rua Alexandre R. Barbosa, com vistas a implantação da Vila da Saúde.
À Seção de Licitações para continuidade.
Publique-se na forma da lei. Cumpra-se.
Itatiba, 04 de julho de 2023.
THOMÁS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 36/2022
EDITAL LICITATÓRIO Nº 202/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2817/2022
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de reforma no prédio público situado na Rua Alexandre R. Barbosa, com vistas a implantação da VILA da SAÚDE, em Itatiba/SP
Itatiba, 28 de fevereiro de 2023.
HOMOLOGAÇÃO
De conformidade com a ata de julgamento da Comissão Permanente de Licitações, que adoto, hei por bem ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o procedimento da licitação à licitante vencedora: NG7 Construções LTDA, valor total R$ 5.514.876,93 (cinco milhões quinhentos e quatorze mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos).
À Seção de Licitações para medidas pertinentes, na conformidade da legislação vigente.
Publique-se.
THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 36/2022
EDITAL LICITATÓRIO Nº 202/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2817/2022
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de reforma no prédio público situado na Rua Alexandre R. Barbosa, com vistas a implantação da VILA da SAÚDE, em Itatiba/SP
JULGAMENTO
De acordo com a Ata de Julgamento da Comissão Permanente de Licitações, foi declarada como vencedora a proposta da licitante NG7 Construções LTDA, valor total R$ 5.514.876,93 (cinco milhões quinhentos e quatorze mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos).
Itatiba, 31 de janeiro de 2023.
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 36/2022
EDITAL LICITATÓRIO Nº 202/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2817/2022
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de reforma no prédio público situado na Rua Alexandre R. Barbosa, com vistas a implantação da VILA da SAÚDE, em Itatiba/SP
RETIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitações, no uso de suas atribuições, torna público o rol de empresas “Habilitadas” e “Inabilitadas”, conforme ata de julgamento de “Documentação” da Concorrência Pública nº 36/2022.
HABILITADAS: H2OBRAS Construções Ltda, JLA Construções e Comércio Eireli, NG7 Construções LTDA, RJC Sinalização Urbana Ltda EPP, TETO Construtora S/A, TD Construções, Redes e Instalação de Gás Eireli, TERA Incorporadora e Construtora Ltda e URBAN Obras e Comércio Ltda
INABILITADAS: CDR INFRA Instalação e Montagem LTDA e CONSTRUTORA BRASFORT LTDA
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso.
Não havendo recurso, fica desde já estabelecida a sessão pública de abertura dos ENVELOPES II – PROPOSTA para o dia 30/01/2023 às 09h.
Itatiba, 20 de janeiro de 2023.
Adriana Stocco
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
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TERMO DE RECEBIMENTO DO EDITAL
Declaro para os devidos fins que retirei integralmente junto ao endereço eletrônico www.itatiba.sp.gov.br o EDITAL de Licitação referente a Concorrência Pública nº 36/2022. Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de reforma no prédio público situado na Rua Alexandre R. Barbosa, com vistas a implantação da VILA da SAÚDE, em Itatiba/SP
Nome da Empresa:
CNPJ Nº
Endereço:
Bairro:
Cidade:
Telefone:
E-mail:
Contato:
Importante: Este documento deverá ser preenchido, digitado e enviado através do e-mail: licitacoes@licitacoes.itatiba.sp.gov.br, aos cuidados da Comissão Permanente de Licitações.
A Prefeitura de Itatiba não se responsabilizará pelo não envio de informações, tais como: esclarecimentos, alterações do edital de data de abertura, de suspensão, de julgamento/homologação, referentes ao Edital, caso a empresa não preencha e transmita as informações acima descritas.
Fone para contato (11) 3183-0655
Concorrência Pública nº 36/2022, Tipo Menor Preço Global - Edital nº 202/2022– Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de reforma no prédio público situado na Rua Alexandre R. Barbosa, com vistas a implantação da VILA da SAÚDE, em Itatiba/SP, por execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário. Disponível na íntegra, na Seção de Licitações, Av. Luciano Consoline, 600, Jardim de Lucca, Itatiba/SP e endereço eletrônico www.itatiba.sp.gov.br. A entrega dos envelopes se encerrará no dia 16 de janeiro de 2023, às 09 horas. Fone (11) 3183-0655. Adriana Stocco - Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Download:
Concorrência Pública 36-2022 - Edital
Concorrência Pública 36-2022 - Planilha
Concorrência Pública 36-2022 - Projetos
Concorrência Pública 36-2022 - Anexo I
Concorrência Pública 36-2022 - Ata de abertura
Concorrência Pública 36-2022 - Ata de abertura da proposta
Concorrência Pública 36-2022 - Ata de Julgamento das Propostas