Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023
A partir do dia 28/03/2022, toda a população de Itatiba poderá participar com sugestões para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2023, por e-mail, whatsapp ou mesmo por formulário online, que está disponível aqui, até o dia 26/04/2022.
A Audiência Pública, que volta a ser presencial neste ano, é apresentada pela Secretária de Finanças Katia Baptistella.
A participação popular é muito importante na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme determina o artigo 48 da Lei Complementar n.º101 de 04 de maio de 2000.
As demandas identificadas serão submetidas primeiramente aos órgãos setoriais de Governo para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade da aplicação daquela sugestão. Se enquadrando nos critérios anteriores, em seguida serão encaminhadas ao Prefeito, que vai validar ou não a inclusão delas no planejamento para o próximo ano, dependendo das diretrizes orçamentário-financeiras e de Governo.
Quer participar com sugestões para elaboração da LDO 2023?
Entre 28/03/22 e 26/04/2022, mande sua sugestão com nome completo, endereço e CPF para:
e-mail para: orcamento@financas.itatiba.sp.gov.br
ou
Envie mensagem para o número de whatsapp: (11) 3183-0658
ou
ainda responda a Ficha de Sugestões que estará disponível aqui a partir de 28/03/2022
A Prefeitura de Itatiba agradece sua participação!