Consulta Pública - Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Itatiba- PDDT
A Secretaria de Cultura e Turismo de Itatiba, em atendimento à Lei Estadual nº 1.261/2015, e, tendo em vista a Lei Municipal nº 5.059, de 01º de Setembro de 2017, apresenta a revisão do seu Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico-PDDT, que deve acontecer a cada 03 anos.
Por conta da pandemia do novo coronavírus, a Consulta Pública para esta finalidade não será realizada de modo presencial, evitando aglomeração de público.
Visando a participação comunitária neste tema de suma importância, conforme estabelecido no Capítulo V, Art. 11, da Lei nº 5.059/17, a Prefeitura de Itatiba disponibilizará o link para a referida Consulta, do Arquivo Revisional do PDDT, elaborado pelos servidores da Secretaria de Cultura e Turismo, conjuntamente com o Conselho Municipal de Turismo- COMTUR.
A fim de garantir a participação dos membros da sociedade civil na consulta pública virtual serão disponibilizados no site da Prefeitura de Itatiba, entre os dias 30/07/2021 e 10/08/2021:
- O arquivo de revisão do PDDT;
- Formulário eletrônico através do qual poderão ser apresentadas propostas, sugestões ou questionamentos ao Poder Público Municipal, pertinentes ao tema a ser tratado na referida Consulta.
As formulações que eventualmente não se limitarem às questões objetivadas na Consulta Pública serão desconsideradas.
As propostas, sugestões e questionamentos colhidos através dos formulários serão analisados tecnicamente pela Secretaria de Cultura e Turismo e pelo Conselho Municipal de Turismo e, caso sejam pertinentes, serão inseridos no arquivo desta revisão.
Após o período especificado, a Secretaria de Cultura e Turismo dará andamento aos trâmites necessários.
Contamos com a participação de todos, uma vez que o turismo é uma atividade de grande importância e crescente expansão em nosso município.
Download: Revisão do seu Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico – PDDT