Itatiba define novas propostas na 3ª Conferência Municipal da Cidade

Quatro grandes eixos de políticas públicas foram debatidos para as propostas da Cidade, compilados ao fim da Conferência, que se desenvolveu em grupos de trabalho (Paulo Akio/PMI)

A Prefeitura de Itatiba promoveu na tarde de sexta-feira (13/06) a 3ª Conferência Municipal da Cidade, evento para a construção da chamada política nacional de desenvolvimento urbano. Foi no Auditório do Centro Administrativo Prefeito Ettore Consoline, sede da Prefeitura. 

Os participantes, representantes do Poder Público e da sociedade, debateram sobre Mobilidade Urbana, Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Participação Democrática nas Diretrizes Municipais até se chegar a nove propostas temáticas - confira abaixo. 

As propostas definidas em âmbito municipal serão apresentadas nas conferências estadual e nacional das Cidades. O objetivo é abrir caminhos para uma cidade mais inclusiva, democrática, sustentável e com justiça social.

Agora estão sendo definidos os delegados que representarão Itatiba na etapa estadual. A 7ª Conferência Estadual das Cidades do Estado de São Paulo será realizada nos dias 27 e 28/06. 

Propostas

Planejamento Urbano

1. Regulamentação do Fundo Municipal de Habitação para beneficiar empreendimentos de moradia popular à população de baixa renda (faixa 1), incluindo empreendimentos em áreas próximas ao centro comercial do município.

2. Criar comissão técnica pública e gratuita, formada por engenheiros e arquitetos, destinada à aprovação e regularização de projetos arquitetônicos com até 100m² para a população de baixa renda (rendimento de até três salários mínimos), incluindo isenção de taxas e impostos relacionados ao processo.

3. Estabelecer novas diretrizes para a regulamentação de novos empreendimentos no município de Itatiba, considerando suas características topográficas específicas, incorporando soluções baseadas na natureza (SBN), com ênfase à arborização e drenagem sustentável, aproveitando os recursos ambientais existentes de forma integrada e responsável. Para garantir a efetividade dessas diretrizes, propõe-se a instituição de uma comissão autônoma responsável pela análise técnica dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), assegurando que os projetos estejam alinhados às exigências ambientais, urbanísticas e sociais do município.

(Paulo Akio/PMI)

Participação da população na tomada de decisões

1. Fortalecer os Conselhos Municipais garantindo o fácil acesso da população à Casa dos Conselhos, promovendo a participação efetiva da sociedade, o encaminhamento de demandas e sugestões e o acompanhamento das ações em andamento; assegurar que os presidentes dos Conselhos Municipais sejam preferencialmente membros da sociedade civil e não servidores públicos; divulgar e fortalecer os conselhos para que recebam as demandas da sociedade e as encaminhem de forma eficaz ao Poder Executivo; promover a integração dos Conselhos Municipais com as associações de bairro; divulgar amplamente as ações dos conselhos, dando visibilidade em canais como o site da prefeitura, redes sociais (incluindo agendas de reuniões), reuniões mensais dos Cras e por meio de encontros itinerantes pelos bairros da cidade; divulgar os resultados alcançados pelos conselhos, incentivar a integração entre os diversos conselhos municipais e ampliar sua atuação com a criação do Conselho Jovem voltado para estudantes do ensino médio.

2. Criação do Conselho Jovem, tendo como público-alvo jovens entre 14 e 18 anos, com inserção nas escolas de ensino médio por meio de atividades em período complementar, focadas na formação cidadã e na conscientização sobre políticas públicas e o papel dos jovens na democracia; incentivar a atuação conjunta dos Conselhos Municipais com o Conselho Jovem, promovendo integração e fortalecimento, além de estabelecer metas e objetivos claros para orientar e cobrar sua atuação. 

(Paulo Akio/PMI)

Mobilidade Urbana

1. Valorização da acessibilidade, do transporte coletivo, de veículos não motorizados e mobilidade a pé, por meio da revisão do Código de Obras quanto à obrigatoriedade dos quesitos de acessibilidade; da criação de um plano cicloviário; da elaboração de um plano de calçadas que contemple a arborização urbana, drenagem de águas pluviais, acessibilidade e equipamentos públicos; da implementação de um plano de redução do uso de transporte individual com valorização do transporte coletivo, incluindo corredores exclusivos, uso de ônibus com energia limpa e veículos adaptados; da criação de bolsões de estacionamento público para incentivar o trânsito de pedestres; e do desenvolvimento de um desenho urbano (ruas e calçadas) fluído e seguro.

2. Promoção da mobilidade inteligente através do incentivo do conceito de cidade de 15 minutos por meio da realização de um diagnóstico de Origem-Destino, buscando soluções que priorizem o pedestre e o transporte público, sem restringir a mobilidade urbana, mas oferecendo alternativas que reduzam o tempo de deslocamento; criar uma central de dados utilizando aplicativos, totens ou tecnologias similares, com informações em tempo real apresentadas de forma clara e acessível aos munícipes, promovendo a integração de diversos sistemas como transporte coletivo, estacionamento rotativo, táxi, transporte por aplicativo, pontos de locação de bicicletas e patinetes, trânsito em tempo real e aquisição de tickets de estacionamento rotativo; e formar um Conselho Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana com representantes de bairros, diferentes faixas etárias (como jovens e idosos), pessoas com deficiência, com o objetivo de acompanhar políticas públicas e planejar prioridades para a mobilidade urbana da cidade.

(Paulo Akio/PMI)

Meio Ambiente

1. Resíduos: revisão e readequação do zoneamento de áreas verdes no entorno dos rios e córregos municipais que abrigam indústrias e atividades potencialmente poluidoras com o fortalecimento dos Comitês de Bacias para avançar na proteção dos Recursos Hídricos. Incentivo ao uso de tecnologias atualizadas para o tratamento de Resíduos de forma a gerar energia. Mais ações de Educação Ambiental para a população fazer a separação correta em casa. Fortalecimento das Cooperativas de catadores, profissionalizando-os para desempenharem cada vez melhor a sua prestação de serviços de triagem. Regulamentação própria municipal do descarte de Resíduos Sólidos de Construção Civil.

2. Arborização: regulamentação estadual e municipal para as leis federais sobre soluções baseadas na natureza desde a concepção dos projetos de construção de casas, indústrias, comércios, espaços públicos e suas infraestruturas. Assim como, os reparos que venham a ser feitos em estruturas antigas também tenham um projeto de harmonização com a natureza local. Arborização regulamentada por meio de legislação que promova o plantio e manutenção de árvores nas ruas, calçadas, canteiros e criação de espaços de conectividade. Utilização de espaços naturais arborizados para o turismo ecológico e cultural.