Vigilância Sanitária

29/05/2026 às 10h00

Departamento de Vigilâncias em Saúde tem novo endereço a partir de segunda (29/09)

Endereço: Av. Saudade, 252 - Centro, Itatiba - SP, 13253-000

Fone: (11) 4524-6116 / (11) 4524-8416

Horário de Funcionamento: das 7h às 17h, de segunda à sexta-feira

NOVOS MODELOS DE RECEITUÁRIOSA

Vigilância Sanitária informa que os modelos de Notificações de Receita e de Receita de Controle Especial que constavam dos Anexos da Portaria SVS/MS nº 344/1998 foram revogados.
Em 16 de março de 2026, foram publicados modelos atualizados desses receituários - Versão 2 (versão atualmente vigente e obrigatória para as impressões realizadas a partir de 18/05/2026).

O link para acesso aos novos modelos é:
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/controlados/sncr/modelos-de-receituarios/modelos-vigentes

Para dúvidas, acessar o link abaixo referente a perguntas e respostas sobre as mudanças efetuadas:
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/controlados/sncr/perguntas-e-respostas/perguntas-e-respostas-rdc-1000-2025-1-ed/view

O que é?

O serviço de Vigilância Sanitária (VISA) está ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e seu objetivo é promover ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde através de estratégicas e ações de educação e fiscalização.

As ações de fiscalização sanitária são exercidas pelas autoridades sanitárias, devidamente nomeadas em decreto municipal e são motivadas por denúncias, solicitação de outros órgãos (polícia, Ministério Público, etc.) e atividades de rotina como licenciamento e renovação da Licença de Funcionamento.

As ações de fiscalização seguem a legislação sanitária pertinente e são priorizadas conforme o risco sanitário que a atividade pode apresentar à população.

As áreas de atuação são Produtos (alimentos, medicamentos, sanantes, etc.), Serviços de Saúde (hospital, clínica e consultório médico e odontológico, etc.), Serviços de Interesse à Saúde (estética, cabeleireiro, serviços de radiologia médica e odontológica, serviços de tatuagem, etc.) e ações sobre o meio ambiente.

A Vigilância Sanitária está inserida no Departamento de Vigilâncias em Saúde, do qual também fazem parte a Vigilância Epidemiológica, o Centro de Controle de Zoonoses e Endemias (CCZE) e o Programa de Combate e Controle da Dengue.