PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.867/2024

REFERÊNCIA: EDITAL Nº 163 / 2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14-127/2024

Objeto: Locação de veículos, adaptados para serviço policial.

ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento da presente licitação a proponente vencedora:

NOVA OPÇÃO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

LOTE 01

Item 1.1 - 300 ME, LOCAÇÃO DE VEÍCULO SUV MODIFICADO PARA O SERVIÇO POLICIAL. 1. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: Categoria SUV (Sport Utility Vehicle), com carroceria fechada, devidamente modificado para viatura policial. O modelo a ser fornecido deverá apresentar as características técnicas descritas a seguir: a) Veículo Zero quilômetro ou até 10.000 km rodado; b) Ano/Modelo, no mínimo 2024. c) Motorização mínima 1.6 L quando aspirado, 1.0 L quando turbo; d) Combustível: Flex; e) Tanque: no mínimo 45 litros; f) Torque não inferior a 20 kgf/m; g) Potência não inferior a 115 cv com gasolina e 120 cv com álcool; h) Capacidade para até 5 (cinco) pessoas; i) Porta Malas: no mínimo 370 litros, transformado em cela para transporte de presos; j) Sistema de tração de no mínimo 4x2; k) Entre eixos: Não inferior a 2.500 mm e não superior a 2.700mm; l) Comprimento: Não inferior a 4.100 mm e não superior a 4.500 mm; m) Altura do veículo: Não inferior a 1.500 mm e não superior a 1.700 mm; n) Suspensão: Conforme especificação do fabricante, com altura livre do solo não inferior a 190 mm; o) Sistema de freios: Com freio a disco, conforme especificação do fabricante, dotado de ABS; p) Dotado de sistema de controle de tração e controle de estabilidade; q) Rodas: No mínimo Aro 16, devendo a roda ser do mesmo modelo e dimensões dos demais conjuntos que integram o veículo de fábrica; r) Pneus: Conforme especificação do fabricante; estepe: completo, devendo o pneu ser da mesma marca, modelo e dimensões dos demais conjuntos que integram o veículo, de fábrica; s) Portas: quatro portas laterais para acesso dos ocupantes, com sistema de abertura a partir de dobradiças fixadas na carroceria, sendo vedado o fornecimento de modelos dotados de portas de correr e uma porta traseira para acesso ao compartimento de bagagem; t) Sistema de travamento de portas: caso o veículo disponha de sistema automático de travamento de portas, acionado a partir de determinada velocidade, este deverá ser desabilitado; u) Vidros: originais da linha de montagem, que deverão abrir verticalmente; v) Ar-condicionado: original da linha de montagem; w) Bancos dianteiros e traseiros forrados com capa de couro, tapetes de borracha originais, estribos laterais, duas chaves de ignição (original e cópia); x) Air bag: no mínimo duplo dianteiro; divisória de proteção em fibra, e policarbonato instalado atrás do banco traseiro; y) Multimídia, com sistema de conexão Wireless/Bluetooth, com conexão Carplay e Android Auto; z) Quilometragem livre, em perfeitas condições de uso e de segurança, com documentação atualizada e licenciada, não sendo exigido o cadastro do veículo no estado; 2. MODIFICAÇÕES DO VEÍCULO. a) DIVISÓRIA E PROTEÇÃO ENTRE O BANCO TRASEIRO E O COMPARTIMENTO, conforme descritivo em anexo; b) COMPARTIMENTO PARA CONDUÇÃO DE PRESOS E SEU REVESTIMENTO, conforme descritivo em anexo; c) FORRAÇÃO INTERNA E DO REVESTIMENTO DOS BANCOS, conforme descritivo em anexo; d) GRAFISMO, conforme descritivo em anexo; e) SINALIZADOR DE EMERGÊNCIA, VISUAL E ACÚSTICO, conforme descritivo em anexo; f) SISTEMA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO, conforme descritivo em anexo; g) PARA-CHOQUE DE IMPULSÃO – PROTEÇÃO FARÓIS DIANTEIROS E PARA-CHOQUE, PROTEÇÃO DO PARA-CHOQUE TRASEIRO, conforme descritivo em anexo; h) SUPORTE PARA ARMAMENTO, conforme descritivo em anexo; i) SUPORTE PARA ESCUDOS, conforme descritivo em anexo; j) PELÍCULAS NOS VIDROS, conforme descritivo em anexo; k) ABERTURA DOS VIDROS DIANTEIROS E TRASEIROS, conforme descritivo em anexo; l) TRAVA ELÉTRICA, VIDROS E ALARME, conforme descritivo em anexo, valor unitário de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) e valor total de R$ 1.380.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil reais)

Item 1.2 - 60 UN, LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DO TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA. 1. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: Categoria Caminhonete de Cabine Dupla, com carroceria aberta, devidamente modificado para viatura policial, com capota em fibra de vidro. O modelo a ser fornecido deverá apresentar as características técnicas descritas a seguir: a) Veículo Zero quilômetro ou até 10.000 km rodado; a) Ano/Modelo, no mínimo 2023. b) Motorização mínima 2.2 Litros, sendo aceitos motorização normal e turbo; c) Combustível: Diesel; d) Tanque: no mínimo 75 litros; e) Torque não inferior a 35 kgf/m; f) Potência não inferior a 170 cv; g) Capacidade para até 5 (cinco) pessoas; h) Sistema de tração de no mínimo 4x4; i) Entre eixos: Não inferior a 2.900 mm e não superior a 3.200mm; j) Comprimento: Não inferior a 4.700 mm e não superior a 5.400 mm; k) Altura do veículo: Não inferior a 1.700 mm e não superior a 2.000 mm; l) Compartimento de carga transformado em dois habitáculos, um como cela para o transporte de presos e outro para o transporte de cães, com capota de fibra de vidro, com estrutura de aço tubular com resistência a impactos; m) Suspensão: Conforme especificação do fabricante, com altura livre do solo não inferior a 190 mm; n) Sistema de freios: Com freio a disco nas 4 (quatro) rodas, conforme especificação do fabricante, dotado de ABS; o) Dotado de sistema de controle de tração e controle de estabilidade; p) Rodas: No mínimo Aro 16, devendo a roda ser do mesmo modelo e dimensões dos demais conjuntos que integram o veículo de fábrica; q) Pneus: Conforme especificação do fabricante; estepe: completo, devendo o pneu ser da mesma marca, modelo e dimensões dos demais conjuntos que integram o veículo, de fábrica; r) Portas: quatro portas laterais para acesso dos ocupantes, com sistema de abertura a partir de dobradiças fixadas na carroceria, sendo vedado o fornecimento de modelos dotados de portas de correr e uma porta traseira para acesso ao compartimento de bagagem; s) Sistema de travamento de portas: caso o veículo disponha de sistema automático de travamento de portas, acionado a partir de determinada velocidade, este deverá ser desabilitado; t) Vidros: originais da linha de montagem, que deverão abrir verticalmente; u) Ar-condicionado: original da linha de montagem; v) Bancos dianteiros e traseiros forrados com capa de couro, tapetes de borracha originais, estribos laterais, duas chaves de ignição (original e cópia); w) Air bag: no mínimo duplo dianteiro; divisória de proteção em fibra, e policarbonato instalado atrás do banco traseiro; x) Multimídia, com sistema de conexão Wireless/Bluetooth, com conexão Carplay e Android Auto; y) Quilometragem livre, em perfeitas condições de uso e de segurança, com documentação atualizada e licenciada, não sendo exigido o cadastro do veículo no estado; 2. MODIFICAÇÕES DO VEÍCULO. a) DIVISÓRIA E PROTEÇÃO ENTRE O BANCO TRASEIRO E O COMPARTIMENTO, conforme descritivo em anexo; b) COMPARTIMENTO PARA CONDUÇÃO DE PRESOS E SEU REVESTIMENTO, conforme descritivo em anexo; c) FORRAÇÃO INTERNA E DO REVESTIMENTO DOS BANCOS, conforme descritivo em anexo; d) GRAFISMO, conforme descritivo em anexo; e) SINALIZADOR DE EMERGÊNCIA, VISUAL E ACÚSTICO, conforme descritivo em anexo; f) SISTEMA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO, conforme descritivo em anexo; g) PARA-CHOQUE DE IMPULSÃO – PROTEÇÃO FARÓIS DIANTEIROS E PARA-CHOQUE, PROTEÇÃO DO PARA-CHOQUE TRASEIRO, conforme descritivo em anexo; h) SUPORTE PARA ARMAMENTO, conforme descritivo em anexo; i) SUPORTE PARA ESCUDOS, conforme descritivo em anexo; j) PELÍCULAS NOS VIDROS, conforme descritivo em anexo; k) ABERTURA DOS VIDROS DIANTEIROS E TRASEIROS, conforme descritivo em anexo; l) TRAVA ELÉTRICA, VIDROS E ALARME, conforme descritivo em anexo., valor unitário de R$ 6.599,99 (seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) e valor total de R$ 395.999,40 (trezentos e noventa e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos)

Item 1.3 - 60 UN, LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DO TIPO UTILITÁRIO ESPORTIVO GRANDE PORTE. 1. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: Categoria Utilitário Esportivo de Grande Porte, com carroceria fechada, devidamente modificado para viatura policial. O modelo a ser fornecido deverá apresentar as características técnicas descritas a seguir: a) Veículo Zero quilômetro ou até 10.000 km rodado; b) Ano/Modelo, no mínimo 2023. c) Motorização mínima 2.8 Litros, sendo aceitos motorização normal e turbo; d) Combustível: Diesel; e) Tanque: no mínimo 75 litros; f) Torque não inferior a 50 kgf/m; g) Potência não inferior a 170 cv; h) Capacidade para até 5 (cinco) pessoas. i) Sistema de tração de no mínimo 4x4; j) Entre eixos: Não inferior a 2.700 mm e não superior a 2.900mm; k) Comprimento: Não inferior a 4.700 mm e não superior a 5.400 mm; l) Altura do veículo: Não inferior a 1.800 mm e não superior a 2.000 mm; m) Suspensão: Conforme especificação do fabricante, com altura livre do solo não inferior a 190 mm; n) Sistema de freios: Com freio a disco nas 4 (quatro) rodas, conforme especificação do fabricante, dotado de ABS; o) Dotado de sistema de controle de tração e controle de estabilidade; p) Rodas: No mínimo Aro 18, devendo a roda ser do mesmo modelo e dimensões dos demais conjuntos que integram o veículo de fábrica; q) Pneus: Conforme especificação do fabricante; estepe: completo, devendo o pneu ser da mesma marca, modelo e dimensões dos demais conjuntos que integram o veículo, de fábrica; r) Portas: quatro portas laterais para acesso dos ocupantes, com sistema de abertura a partir de dobradiças fixadas na carroceria, sendo vedado o fornecimento de modelos dotados de portas de correr e uma porta traseira para acesso ao compartimento de bagagem; s) Sistema de travamento de portas: caso o veículo disponha de sistema automático de travamento de portas, acionado a partir de determinada velocidade, este deverá ser desabilitado; t) Vidros: originais da linha de montagem, que deverão abrir verticalmente; u) Ar-condicionado: original da linha de montagem; v) Bancos dianteiros e traseiros forrados com capa de couro, tapetes de borracha originais, estribos laterais, duas chaves de ignição (original e cópia); w) Air bag: no mínimo duplo dianteiro; divisória de proteção em fibra, e policarbonato instalado atrás do banco traseiro; x) Multimídia, com sistema de conexão Wireless/Bluetooth, com conexão Carplay e Android Auto; y) Quilometragem livre, em perfeitas condições de uso e de segurança, com documentação atualizada e licenciada, não sendo exigido o cadastro do veículo no estado; 2. MODIFICAÇÕES DO VEÍCULO. a) DIVISÓRIA E PROTEÇÃO ENTRE O BANCO TRASEIRO E O COMPARTIMENTO, conforme descritivo em anexo; b) COMPARTIMENTO PARA CONDUÇÃO DE PRESOS E SEU REVESTIMENTO, conforme descritivo em anexo; c) FORRAÇÃO INTERNA E DO REVESTIMENTO DOS BANCOS, conforme descritivo em anexo; d) GRAFISMO, conforme descritivo em anexo; e) SINALIZADOR DE EMERGÊNCIA, VISUAL E ACÚSTICO, conforme descritivo em anexo; f) SISTEMA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO, conforme descritivo em anexo; g) PARA-CHOQUE DE IMPULSÃO – PROTEÇÃO FARÓIS DIANTEIROS E PARA-CHOQUE, PROTEÇÃO DO PARA-CHOQUE TRASEIRO, conforme descritivo em anexo; h) SUPORTE PARA ARMAMENTO, conforme descritivo em anexo; i) SUPORTE PARA ESCUDOS, conforme descritivo em anexo; j) PELÍCULAS NOS VIDROS, conforme descritivo em anexo; k) ABERTURA DOS VIDROS DIANTEIROS E TRASEIROS, conforme descritivo em anexo; l) TRAVA ELÉTRICA, VIDROS E ALARME, conforme descritivo em anexo., valor unitário de R$ 12.949,99 (doze mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) e valor total de R$ 776.999,40 (setecentos e setenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).

Valor Global do LOTE 01: R$ 2.552.998,80 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).

À Seção de Licitações para as medidas de direito, na conformidade da legislação pertinente.

Dê-se ciência na forma da lei.

Comunique-se.

Em 15 de abril de 2025.

THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8867/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2024

EDITAL Nº 163/2024

OBJETO - Locação de veículos, adaptados para serviço policial.

Itatiba, 07 de abril de 2025.

CONVOCAÇÃO

Em observância ao item 7.9 do edital, convocamos as empresas participantes para a retomada do LOTE 01.

A sessão será realizada no dia 14 de abril de 2025, às 09 horas, na página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br).

Informamos ainda que a divulgação do aviso também ocorrerá por publicação na Imprensa Oficial do Município no dia 08 de abril de 2025 e veiculação no endereço eletrônico da Municipalidade (www.itatiba.sp.gov.br).

Atenciosamente.

Adriana de Oliveira Schiavinatto

Pregoeira

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Processo nº 8867.2024

Interessado: Prefeitura Municipal de Itatiba

Assunto: Pregão Eletrônico nº 127/2024 – Locação de veículos adaptados para serviço policial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

                                               Trata-se de processo administrativo instaurado visando a realização de procedimento licitatório, por meio do Pregão Eletrônico nº 127/2024, que possui como objeto a locação de veículos adaptados para o serviço policial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos.

                                               Após a publicação do edital, o procedimento se desenvolveu de maneira regular, no qual a empresa LN DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, se sagrou vencedora do Lote 1, restando devidamente adjudicado e homologado em 21/01/2025  (fls. 485/488). Ocorre que, convocada para a assinatura do contrato em 12/02/2025, a licitante vencedora não respondeu os e-mails e a notificação encaminhada pelo Setor de Contratos, conforme folhas 509/514 dos autos, não assinando o respectivo contrato ou apresentando justificativa.

                                               A Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão se manifestou informando que a empresa não respondeu a convocação e as inúmeras tentativas de contato, deixando de formalizar o contrato no prazo legal, portanto, solicita a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 90, parágrafo 2º da Lei Federal 14.133/2021 (fl. 516).

                                               A Secretaria dos Negócios Jurídicos apresentou parecer, informando que diante do fato da licitante vencedora não ter formalizado o contrato no prazo legal e em razão do preenchimento dos requisitos necessários à aplicação art. 90, parágrafo 2º da Lei Federal 14.133/2021, permite-se o aproveitamento do certame, sem que a Administração incorra em irregularidade (fls. 518/519).

                                               Desta feita, por todos os motivos acima expostos, tendo em vista a superioridade do interesse público, AUTORIZO a retomada do Pregão Eletrônico nº 12/2024, com realização de sessão pública visando a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação do certame, para manifestação acerca do interesse de celebração do contrato nas mesmas condições propostas pelo vencedor originário, sem prejuízo das análises formais das condições habilitatórias e demais providências cabíveis.

                                               Deverá, ainda, a Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão providenciar a autuação de processo administrativo de apuração e aplicação de penalidade em relação a empresa LN DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

                                               Inicialmente, à Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão para ciência e providências cabíveis.

                                               Após, encaminhem-se à Seção de Licitações para continuidade.

                                               Publique-se.

Itatiba, 02 de abril de 2025.

THOMÁS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.867/2024

REFERÊNCIA: EDITAL Nº 163 / 2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14-127/2024

Objeto: Locação de veículos, adaptados para serviço policial.

ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento da presente licitação a proponente vencedora:

LN DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA

LOTE 01

Item 1.1 - 300 ME, LOCAÇÃO DE VEÍCULO SUV MODIFICADO PARA O SERVIÇO POLICIAL. 1. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: Categoria SUV (Sport Utility Vehicle), com carroceria fechada, devidamente modificado para viatura policial. O modelo a ser fornecido deverá apresentar as características técnicas descritas a seguir: a) Veículo Zero quilômetro ou até 10.000 km rodado; b) Ano/Modelo, no mínimo 2024. c) Motorização mínima 1.6 L quando aspirado, 1.0 L quando turbo; d) Combustível: Flex; e) Tanque: no mínimo 45 litros; f) Torque não inferior a 20 kgf/m; g) Potência não inferior a 115 cv com gasolina e 120 cv com álcool; h) Capacidade para até 5 (cinco) pessoas; i) Porta Malas: no mínimo 370 litros, transformado em cela para transporte de presos; j) Sistema de tração de no mínimo 4x2; k) Entre eixos: Não inferior a 2.500 mm e não superior a 2.700mm; l) Comprimento: Não inferior a 4.100 mm e não superior a 4.500 mm; m) Altura do veículo: Não inferior a 1.500 mm e não superior a 1.700 mm; n) Suspensão: Conforme especificação do fabricante, com altura livre do solo não inferior a 190 mm; o) Sistema de freios: Com freio a disco, conforme especificação do fabricante, dotado de ABS; p) Dotado de sistema de controle de tração e controle de estabilidade; q) Rodas: No mínimo Aro 16, devendo a roda ser do mesmo modelo e dimensões dos demais conjuntos que integram o veículo de fábrica; r) Pneus: Conforme especificação do fabricante; estepe: completo, devendo o pneu ser da mesma marca, modelo e dimensões dos demais conjuntos que integram o veículo, de fábrica; s) Portas: quatro portas laterais para acesso dos ocupantes, com sistema de abertura a partir de dobradiças fixadas na carroceria, sendo vedado o fornecimento de modelos dotados de portas de correr e uma porta traseira para acesso ao compartimento de bagagem; t) Sistema de travamento de portas: caso o veículo disponha de sistema automático de travamento de portas, acionado a partir de determinada velocidade, este deverá ser desabilitado; u) Vidros: originais da linha de montagem, que deverão abrir verticalmente; v) Ar-condicionado: original da linha de montagem; w) Bancos dianteiros e traseiros forrados com capa de couro, tapetes de borracha originais, estribos laterais, duas chaves de ignição (original e cópia); x) Air bag: no mínimo duplo dianteiro; divisória de proteção em fibra, e policarbonato instalado atrás do banco traseiro; y) Multimídia, com sistema de conexão Wireless/Bluetooth, com conexão Carplay e Android Auto; z) Quilometragem livre, em perfeitas condições de uso e de segurança, com documentação atualizada e licenciada, não sendo exigido o cadastro do veículo no estado; 2. MODIFICAÇÕES DO VEÍCULO. a) DIVISÓRIA E PROTEÇÃO ENTRE O BANCO TRASEIRO E O COMPARTIMENTO, conforme descritivo em anexo; b) COMPARTIMENTO PARA CONDUÇÃO DE PRESOS E SEU REVESTIMENTO, conforme descritivo em anexo; c) FORRAÇÃO INTERNA E DO REVESTIMENTO DOS BANCOS, conforme descritivo em anexo; d) GRAFISMO, conforme descritivo em anexo; e) SINALIZADOR DE EMERGÊNCIA, VISUAL E ACÚSTICO, conforme descritivo em anexo;

f) SISTEMA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO, conforme descritivo em anexo; g) PARA-CHOQUE DE IMPULSÃO – PROTEÇÃO FARÓIS DIANTEIROS E PARA-CHOQUE, PROTEÇÃO DO PARA-CHOQUE TRASEIRO, conforme descritivo em anexo; h) SUPORTE PARA ARMAMENTO, conforme descritivo em anexo; i) SUPORTE PARA ESCUDOS, conforme descritivo em anexo; j) PELÍCULAS NOS VIDROS, conforme descritivo em anexo;

k) ABERTURA DOS VIDROS DIANTEIROS E TRASEIROS, conforme descritivo em anexo;

l) TRAVA ELÉTRICA, VIDROS E ALARME, conforme descritivo em anexo, valor unitário de R$ 4.514,15 (quatro mil, quinhentos e quatorze reais e quinze centavos) e valor total de R$ 1.354.245,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais)

Item 1.2 - 60 UN, LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DO TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA. 1. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: Categoria Caminhonete de Cabine Dupla, com carroceria aberta, devidamente modificado para viatura policial, com capota em fibra de vidro. O modelo a ser fornecido deverá apresentar as características técnicas descritas a seguir: a) Veículo Zero quilômetro ou até 10.000 km rodado; a) Ano/Modelo, no mínimo 2023. b) Motorização mínima 2.2 Litros, sendo aceitos motorização normal e turbo; c) Combustível: Diesel; d) Tanque: no mínimo 75 litros; e) Torque não inferior a 35 kgf/m; f) Potência não inferior a 170 cv; g) Capacidade para até 5 (cinco) pessoas; h) Sistema de tração de no mínimo 4x4; i) Entre eixos: Não inferior a 2.900 mm e não superior a 3.200mm; j) Comprimento: Não inferior a 4.700 mm e não superior a 5.400 mm; k) Altura do veículo: Não inferior a 1.700 mm e não superior a 2.000 mm; l) Compartimento de carga transformado em dois habitáculos, um como cela para o transporte de presos e outro para o transporte de cães, com capota de fibra de vidro, com estrutura de aço tubular com resistência a impactos; m) Suspensão: Conforme especificação do fabricante, com altura livre do solo não inferior a 190 mm; n) Sistema de freios: Com freio a disco nas 4 (quatro) rodas, conforme especificação do fabricante, dotado de ABS; o) Dotado de sistema de controle de tração e controle de estabilidade; p) Rodas: No mínimo Aro 16, devendo a roda ser do mesmo modelo e dimensões dos demais conjuntos que integram o veículo de fábrica; q) Pneus: Conforme especificação do fabricante; estepe: completo, devendo o pneu ser da mesma marca, modelo e dimensões dos demais conjuntos que integram o veículo, de fábrica; r) Portas: quatro portas laterais para acesso dos ocupantes, com sistema de abertura a partir de dobradiças fixadas na carroceria, sendo vedado o fornecimento de modelos dotados de portas de correr e uma porta traseira para acesso ao compartimento de bagagem; s) Sistema de travamento de portas: caso o veículo disponha de sistema automático de travamento de portas, acionado a partir de determinada velocidade, este deverá ser desabilitado; t) Vidros: originais da linha de montagem, que deverão abrir verticalmente; u) Ar-condicionado: original da linha de montagem; v) Bancos dianteiros e traseiros forrados com capa de couro, tapetes de borracha originais, estribos laterais, duas chaves de ignição (original e cópia); w) Air bag: no mínimo duplo dianteiro; divisória de proteção em fibra, e policarbonato instalado atrás do banco traseiro; x) Multimídia, com sistema de conexão Wireless/Bluetooth, com conexão Carplay e Android Auto; y) Quilometragem livre, em perfeitas condições de uso e de segurança, com documentação atualizada e licenciada, não sendo exigido o cadastro do veículo no estado; 2. MODIFICAÇÕES DO VEÍCULO. a) DIVISÓRIA E PROTEÇÃO ENTRE O BANCO TRASEIRO E O COMPARTIMENTO, conforme descritivo em anexo; b) COMPARTIMENTO PARA CONDUÇÃO DE PRESOS E SEU REVESTIMENTO, conforme descritivo em anexo; c) FORRAÇÃO INTERNA E DO REVESTIMENTO DOS BANCOS, conforme descritivo em anexo; d) GRAFISMO, conforme descritivo em anexo; e) SINALIZADOR DE EMERGÊNCIA, VISUAL E ACÚSTICO, conforme descritivo em anexo; f) SISTEMA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO, conforme descritivo em anexo; g) PARA-CHOQUE DE IMPULSÃO – PROTEÇÃO FARÓIS DIANTEIROS E PARA-CHOQUE, PROTEÇÃO DO PARA-CHOQUE TRASEIRO, conforme descritivo em anexo; h) SUPORTE PARA ARMAMENTO, conforme descritivo em anexo; i) SUPORTE PARA ESCUDOS, conforme descritivo em anexo; j) PELÍCULAS NOS VIDROS, conforme descritivo em anexo; k) ABERTURA DOS VIDROS DIANTEIROS E TRASEIROS, conforme descritivo em anexo; l) TRAVA ELÉTRICA, VIDROS E ALARME, conforme descritivo em anexo., valor unitário de R$ 6.406,89 (seis mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e nove centavos) e valor total de R$ 384.413,40 (trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e treze reais e quarenta centavos)

Item 1.3 - 60 UN, LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DO TIPO UTILITÁRIO ESPORTIVO GRANDE PORTE. 1. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: Categoria Utilitário Esportivo de Grande Porte, com carroceria fechada, devidamente modificado para viatura policial. O modelo a ser fornecido deverá apresentar as características técnicas descritas a seguir: a) Veículo Zero quilômetro ou até 10.000 km rodado; b) Ano/Modelo, no mínimo 2023.

c) Motorização mínima 2.8 Litros, sendo aceitos motorização normal e turbo; d) Combustível: Diesel; e) Tanque: no mínimo 75 litros; f) Torque não inferior a 50 kgf/m; g) Potência não inferior a 170 cv; h) Capacidade para até 5 (cinco) pessoas. i) Sistema de tração de no mínimo 4x4; j) Entre eixos: Não inferior a 2.700 mm e não superior a 2.900mm; k) Comprimento: Não inferior a 4.700 mm e não superior a 5.400 mm; l) Altura do veículo: Não inferior a 1.800 mm e não superior a 2.000 mm; m) Suspensão: Conforme especificação do fabricante, com altura livre do solo não inferior a 190 mm; n) Sistema de freios: Com freio a disco nas 4 (quatro) rodas, conforme especificação do fabricante, dotado de ABS; o) Dotado de sistema de controle de tração e controle de estabilidade; p) Rodas: No mínimo Aro 18, devendo a roda ser do mesmo modelo e dimensões dos demais conjuntos que integram o veículo de fábrica; q) Pneus: Conforme especificação do fabricante; estepe: completo, devendo o pneu ser da mesma marca, modelo e dimensões dos demais conjuntos que integram o veículo, de fábrica; r) Portas: quatro portas laterais para acesso dos ocupantes, com sistema de abertura a partir de dobradiças fixadas na carroceria, sendo vedado o fornecimento de modelos dotados de portas de correr e uma porta traseira para acesso ao compartimento de bagagem; s) Sistema de travamento de portas: caso o veículo disponha de sistema automático de travamento de portas, acionado a partir de determinada velocidade, este deverá ser desabilitado; t) Vidros: originais da linha de montagem, que deverão abrir verticalmente; u) Ar-condicionado: original da linha de montagem; v) Bancos dianteiros e traseiros forrados com capa de couro, tapetes de borracha originais, estribos laterais, duas chaves de ignição (original e cópia); w) Air bag: no mínimo duplo dianteiro; divisória de proteção em fibra, e policarbonato instalado atrás do banco traseiro; x) Multimídia, com sistema de conexão Wireless/Bluetooth, com conexão Carplay e Android Auto; y) Quilometragem livre, em perfeitas condições de uso e de segurança, com documentação atualizada e licenciada, não sendo exigido o cadastro do veículo no estado; 2. MODIFICAÇÕES DO VEÍCULO. a) DIVISÓRIA E PROTEÇÃO ENTRE O BANCO TRASEIRO E O COMPARTIMENTO, conforme descritivo em anexo; b) COMPARTIMENTO PARA CONDUÇÃO DE PRESOS E SEU REVESTIMENTO, conforme descritivo em anexo; c) FORRAÇÃO INTERNA E DO REVESTIMENTO DOS BANCOS, conforme descritivo em anexo; d) GRAFISMO, conforme descritivo em anexo; e) SINALIZADOR DE EMERGÊNCIA, VISUAL E ACÚSTICO, conforme descritivo em anexo; f) SISTEMA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO, conforme descritivo em anexo; g) PARA-CHOQUE DE IMPULSÃO – PROTEÇÃO FARÓIS DIANTEIROS E PARA-CHOQUE, PROTEÇÃO DO PARA-CHOQUE TRASEIRO, conforme descritivo em anexo; h) SUPORTE PARA ARMAMENTO, conforme descritivo em anexo; i) SUPORTE PARA ESCUDOS, conforme descritivo em anexo; j) PELÍCULAS NOS VIDROS, conforme descritivo em anexo; k) ABERTURA DOS VIDROS DIANTEIROS E TRASEIROS, conforme descritivo em anexo; l) TRAVA ELÉTRICA, VIDROS E ALARME, conforme descritivo em anexo., valor unitário de R$ 13.572,34 (treze mil, quinhentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos) e valor total de R$ 814.340,40 ( oitocentos e quatorze mil, trezentos e quarenta reais e quarenta centavos).

Valor Global do LOTE 01: R$ 2.552.998,80 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).

À Seção de Licitações para as medidas de direito, na conformidade da legislação pertinente.

Dê-se ciência na forma da lei.

Comunique-se.

Em 21 de janeiro de 2025.

THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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TERMO DE RECEBIMENTO DO EDITAL

Declaro para os devidos fins que retirei integralmente junto ao endereço eletrônico www.itatiba.sp.gov.br o EDITAL de Licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2024. Objeto: Locação de veículos, adaptados para serviço policial.

Nome da Empresa: ______________________________________________________________________________________

CNPJ Nº _______________________________________________________________________________________________

Endereço: ______________________________________________________________________________________________

Bairro: ____________________________________________ Cidade: _____________________________________________

Telefone ( ) __________________________________________ FAX: ( ) ____________________________________________

E-mail: ________________________________________________________________________________________________

Contato: _______________________________________________________________________________________________

Importante: Este documento deverá ser preenchido (datilografado ou digitado) e enviado através do e-mail: licitacoes@licitacoes.itatiba.sp.gov.br, aos cuidados do Pregoeiro.

A Prefeitura de Itatiba não se Responsabilizará pelo não envio de informações, tais como: esclarecimentos, alterações do edital de data de abertura, de suspensão, de julgamento/homologação, referentes ao Edital, caso a empresa não preencha e transmita as informações acima descritas.

Fone para contato (011) 3183-0655

AVISO DE REPUBLICAÇÃO. Pregão Eletrônico Nº 127/2024, Edital Nº 163/2024, Tipo Menor Preço Global. Objeto: Locação de veículos, adaptados para serviço policial. O cadastro das Propostas que seriam recebidos em 16/01/25, será recebido até o dia 20 de janeiro de 2025, às 8h50min, na página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br ). O edital fica disponível na Seção de Licitações - Av. Luciano Consoline, 600, Jd de Lucca das 9h às 17h e sites www.itatiba.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br. Informações: tel.(11) 3183-0655. Adriana de Oliveira Schiavinatto - Pregoeira.

Download:

Pregão Eletrônico 127-2024 - Edital

Pregão Eletrônico 127-2024 - Resposta ao pedido de esclarecimentos