2024 - Chamamento Público 16/2024 - Atendimento Clínico e Cirúrgico e Assistência Médica Veterinária, para animais de pequeno e médio porte, machos e fêmeas.
Estabelecer parceria entre a Prefeitura do Município de Itatiba através da SMAA – Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura e OSC – Organização da Sociedade Civil, para Atendimento Clínico e Cirúrgico e Assistência Médica Veterinária, para animais de pequeno e médio porte, machos e fêmeas, das espécies canina e felina, em conformidade com o edital e anexos
Processo nº 6119.2024
Interessado: Prefeitura Municipal de Itatiba
Assunto: Chamamento Público nº 16/2024 – Edital nº 113/2024 – Pregão Eletrônico nº 108/2024 – Estabelecer parceria entre a Prefeitura do Município de Itatiba através da SMMA – Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura e OSC – Organização da Sociedade Civil, para atendimento clínico, cirúrgico e assistência médica para animais de pequeno e médio porte, machos e fêmeas, das espécies canina e felina.
Trata-se de processo administrativo instaurado visando a abertura de Chamamento Público no intuito de estabelecer parceria entre a Prefeitura do Município de Itatiba através da SMMA – Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura e OSC – Organização da Sociedade Civil, para atendimento clínico, cirúrgico e assistência médica para animais de pequeno e médio porte, machos e fêmeas, das espécies canina e felina.
Após a publicação do edital, o procedimento se desenvolveu de maneira regular e por impulso oficial, sendo o seu último ato a apresentação de recurso e contrarrazões em face do julgamento realizado pela Comissão de Seleção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura.
Ocorre que, após a análise do recurso apresentado, a Comissão chegou na conclusão de que a continuidade do certame nos moldes em que foi elaborado não atenderá o interesse público de maneira eficaz, tendo em vista que não foi especificado no Edital o porte dos animais da espécie canina, levando a divergências quanto aos valores apresentados pelas participantes. Ressaltou, ainda, que posteriormente foi identificada a necessidade de atendimento clínico para animais de grande porte, equinos e bovinos frutos das apreensões realizadas pela Coordenadoria do Bem-Estar Animal – COBEMA. Por esta razão, opinaram pela revogação do certame para reformulação do edital.
Houve parecer favorável da Procuradoria Municipal.
Desta feita, por todos os motivos acima expostos, tendo em vista a superioridade do interesse público, os fatos supervenientes aventados pela Comissão de Seleção e Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura – responsável pela contratação em testilha, e com fulcro na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, fica REVOGADO o Chamamento Público nº 108/2024 (Edital 113/2024), cujo objeto é o estabelecimento de parceria, para atendimento clínico, cirúrgico e assistência médicas para animais de pequeno e médio porte, machos e fêmeas, das espécies canina e felina.
À Seção de Licitações para continuidade.
Cumpra-se.
Itatiba, 04 de fevereiro de 2025.
THOMÁS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16/2024
EDITAL LICITATÓRIO Nº 113/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6119/2024
OBJETO: Constitui objeto deste termo de referência a formalização de parceria com empresa para atendimentos Clínico e Cirúrgico e Assistência Médica Veterinária, para animais de pequeno e médio porte, machos e fêmeas, das espécies canina e felina.
JULGAMENTO
De acordo com a Ata de Julgamento da Comissão de Seleção da Coordenadoria do Bem Estar Animal – COBEMA, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, foi declarada como vencedora a proposta do CASA NOSSA SENHORA DA PAZ AÇÃO SOCIAL FRANCISCANA – USF, no valor de R$ 1.256.122,56 (um milhão e duzentos e cinquenta e seis mil e cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos).
Itatiba, 13 de Novembro de 2024.
Comissão de Seleção da Coordenadoria do Bem Estar Animal – COBEMA, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
Augusto Renan Rocha Severo dos Santos
Médico Veterinário
CRMV nº 36.218
Priscila Martin Docal
Médica Veterinário
CRMV nº 13.849
Patricia Fernandes Mauricio
Auxiliar Administrativo
Regina Célia de Abreu de Paula e Silva
Secretária Adjunta de Meio Ambiente e Agricultura
COBEMA – Coordenadoria do Bem-Estar Animal
Portaria nº. 8552/2023
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TERMO DE RECEBIMENTO DO EDITAL
Declaro para os devidos fins que retirei integralmente junto ao endereço eletrônico www.itatiba.sp.gov.br o EDITAL de Licitação referente ao Chamamento Público nº 16/2024, Edital nº 113/2024. Objeto: Estabelecer parceria entre a Prefeitura do Município de Itatiba através da SMAA – Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura e OSC – Organização da Sociedade Civil, para Atendimento Clínico e Cirúrgico e Assistência Médica Veterinária, para animais de pequeno e médio porte, machos e fêmeas, das espécies canina e felina.
Nome da Empresa: ______________________________________________________________________________________
CNPJ Nº _______________________________________________________________________________________________
Endereço: ______________________________________________________________________________________________
Bairro: ____________________________________________ Cidade: _____________________________________________
Telefone ( ) __________________________________________ FAX: ( ) ____________________________________________
E-mail: ________________________________________________________________________________________________
Contato: _______________________________________________________________________________________________
Importante: Este documento deverá ser preenchido (datilografado ou digitado) e enviado através do e-mail: licitacoes@licitacoes.itatiba.sp.gov.br, aos cuidados Da comissão.
A Prefeitura de Itatiba não se Responsabilizará pelo não envio de informações, tais como: esclarecimentos, alterações do edital de data de abertura, de suspensão, de julgamento/homologação, referentes ao Edital, caso a empresa não preencha e transmita as informações acima descritas.
Fone para contato (011) 3183-0655
Chamamento Público 16/2024, Edital nº 113/2024 – Objeto: Estabelecer parceria entre a Prefeitura do Município de Itatiba através da SMAA – Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura e OSC – Organização da Sociedade Civil, para Atendimento Clínico e Cirúrgico e Assistência Médica Veterinária, para animais de pequeno e médio porte, machos e fêmeas, das espécies canina e felina, em conformidade com o edital e anexos, disponível na íntegra, na Seção de Licitações, Av. Luciano Consoline, n.º 600 - Jardim de Lucca - Itatiba/SP e endereço eletrônico: www.itatiba.sp.gov.br. As solicitações de credenciamento serão recebidas na Seção de Licitações, situada no mesmo endereço acima citado até o dia 25 de outubro de 2024, às 10 horas. Fone (11) 3183-0655. Regina Célia de Abreu de Paula e Silva – Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.
Download:
Chamamento Público 16-2024 - Edital