Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026

A partir do dia 24/03/2025, a partir das 18h, toda a população de Itatiba poderá participar com sugestões para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2026, por e-mail ou por formulário online, que está disponível aqui, até o dia 24/04/2025.

A Audiência Pública, presencial, é apresentada pela Secretária de Finanças Katia Baptistella.

A participação popular, com as sugestões, é muito importante na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme determina o artigo 4º da Lei Complementar n.º101 de 04 de maio de 2000, e art. 165, § 2º, da Constituição Federal.

As demandas identificadas serão submetidas primeiramente aos órgãos setoriais de Governo para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade da aplicação daquela sugestão. Se enquadrando nos critérios anteriores, em seguida serão encaminhadas ao Prefeito, que vai validar ou não a inclusão delas no planejamento para o próximo ano, dependendo das diretrizes orçamentárias-financeiras e de Governo.

Quer participar com sugestões para elaboração da LDO 2026?

Entre 24/03/2025 e 24/04/2025, mande sua sugestão com nome completo, endereço e CPF para:

e-mail para: orcamento@financas.itatiba.sp.gov.br

ou

responda a Ficha de Sugestões que estará disponível aqui a partir de 24/03/2025.