Lei Paulo Gustavo - LPG
Conheça a Lei Paulo Gustavo: Lei Federal Complementar n.º 195/2022 .
Cronograma Fase 1 - O prazo para entrega do Relatório de Prestação de Contas se encerra no dia 15/02/25, por ser um sábado, sem expediente na Secretaria de Cultura e Turismo, estamos prorrogando a entrega para dia 17/02/25, até as 16h30.
Cronograma Fase 2 - Chamamento Público 06/24
Finalização dos Projetos deverá ser até 15/06/2025
Entrega dos Relatórios de Execução do Objeto deverá ser até 15/07/2025
Publicação na Imprensa Oficial - Alteração Cronograma - CH 06.24
Fases da Lei Paulo Gustavo
Fase 2
Resultados
- Publicação Imprensa Oficial - Resultado Final Etapa de Avaliação e Seleção de Candidaturas - CH 05.24
- Publicação Imprensa Oficial - Resultado Análise de Mérito Cultural dos Projetos - CH 06.24
Editais
PLANTÃO DE DÚVIDAS – EDITAIS – LEI PAULO GUSTAVO FASE 2
Acontecerá no dia 04 de maio de 2024, no sábado : das 1 3 horas às 15 horas ( Editais de Premiação ) e das 15 horas às 17 horas ( Editais de Projetos ). Local: Biblioteca Municipal Chico Leme – Rua Campos Salles, n.º 380, Centro, Itatiba/SP. Realizado pela Secretaria de Cultura e Turismo.Contato: E-mail : cadastrocultura@cultura.itatiba.sp
Consulta Pública - Lei Paulo Gustavo
LOGOTIPOS PARA DIVULGAÇÃO
- Guia Rápido de Aplicação de Logo Lei Paulo Gustavo
- Modelo e Link de Peça de Publicidade para Divulgação na Página Oficial
- Logótipos da Régua Lei Paulo Gustavo - Horizontal
- Logótipos da Régua Lei Paulo Gustavo - Horizontal Monocromatica Branco
- Logótipos da Régua Lei Paulo Gustavo - Vertical
- Logótipos da Régua Lei Paulo Gustavo - Vertical Monocromatica Branco
Cronograma
Chamamento Público n.º 05/2024 - PRÊMIOS
| Fases | Prazo Início | Prazo Final |
| Resultado da Seleção de Candidaturas | 10/10/2024 | |
| Prazo Recurso | 10/11/2024 | 15/10/2024 (03 dias úteis) |
| Resultado Final da Análise de Avaliação | 17/10/2024 | |
| Entrega Documentos Habilitação | 18/10/2024 | 24/10/2024 (05 dias úteis) |
| Resultado Habilitação | 26/10/2024 | |
| Prazo Recurso Habilitação | 29/10/2024 | 31/10/2024 (03 dias úteis) |
| Resultado Habilitação Final | 05/11/2024 | |
| Convocação Assinatura de Recibo | 06/11/24 | 11/12/2024 |
| Recebimento do Prêmio | até 28/11/2024 | |
Chamamento Público n.º 06/2024 - PROJETOS
| Fases | Prazo Início | Prazo Final |
| Resultado do Mérito Cultural dos Projetos | 10/10/2024 | |
| Prazo Recurso | 10/11/2024 | 17/10/2024 (05 dias úteis) |
| Resultado Final da Análise de Mérito | 19/10/2024 | |
| Entrega Documentos Habilitação | 21/10/2024 | 25/10/2024 (05 dias úteis) |
| Resultado Habilitação | 26/10/2024 | |
| Prazo Recurso Habilitação | 29/10/2024 | 05/11/2024 (05 dias úteis) |
| Resultado Habilitação Final | 07/11/2024 | |
| Convocação Assinatura do Termo de Execução e Abertura de Conta Repasse | 08/11/2024 | 14/11/2024 |
| Repasse dos Recursos | Até 10 dias da publicação do Extrato do Termo de Execução | |
| Projetos e Contrapartida | Até 15/04/2025 | |
| Apresentação da Prestação de Contas | Até 15/05/2025 | |
| Aprovação ou exclusão da Prestação de Contas e Validade Projetos | Até 06/08/2025 | |
- Publicação na Imprensa Oficial do Município do Cronograma em 06.06.2024
Fase 1
Editais
- EXTRATOS - Termos de Execução Cultural CH 08 e 09.23
- HOMOLOGAÇÃO - EDITAIS CHAMAMENTO
- RESULTADO FINAL HABILITAÇÃO EDITAIS
- RESULTADO ANÁLISE DA HABILITAÇÃO
- RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DE MÉRITO
- RELAÇÃO DE INSCRITOS, PROJETOS SELECIONADOS E PONTOS DE MÉRITO C ULTURAL
Projetos em AUDIOVISUAL
Audiovisual – Chamamento Público n.º 23/09 - Edital n.º 126 /2023
Projetos das DEMAIS ÁREAS DE CULTURA
Demais Áreas de Cultura – Chamamento Público n.º 08/2023 - Edital n.º 125 /2023
Período de Inscrição
Das 8 horas do dia 15 de setembro de 2023 até às 16 horas do dia 17 de outubro de 2023
Plantão de Dúvidas
Em 23 de setembro de 2023 – Sábado - das 14h00 às 15h30 (Para Audiovisual) e das 15h30 às 17h00 (Para Demais Áreas da Cultura) na Biblioteca Municipal Chico Leme – Rua Campos Salles, n.º 380, Centro, Itatiba/SP.
Secretaria de Cultura e Turismo - Rua Antonio Ferraz Costa, s/n, Parque Ferraz Costa - Itatiba/SP
cadastrocultura@cultura.itatiba.sp.gov.br
Telefone: (11)4538-0917
Acompanhe as notícias nesta página e envie suas dúvidas e sugestões para o e-mail: cadastrocultura@cultura.itatiba.sp.gov.br
Dúvidas Frequentes:
Resposta: Este questionamento foi feito durante o Plantão de Dúvidas da Secretaria de Cultura e Turismo, no dia 23/09/23, na Biblioteca Chico Leme, tendo sido elaborado por e-mail ao Ministério da Cultura, e respondido por Talita Evangelista, da Diretoria de Assistência Técnica para Estados, DF e Municípios (DAST), da Secretaria de Comitês de Cultura (SCC) do Ministério da Cultura:
“ De acordo com a Resolução nº 2/2023, há a possibilidade de agente cultural adquirir bens, nos termos estabelecidos no Decreto 11453/2023. O artigo 26 do Decreto 11.453/2023 estabelece o tipo de itens que podem ser custeados com os recursos de fomento . Vejamos: Art. 26. Os recursos do termo de execução cultural poderão ser utilizados para o pagamento de: I - fornecimento de serviços; II - aquisição ou aquisição de bens; III - remunerações de equipe de trabalho com os honorários remunerados; […] XII - outras despesas para o cumprimento do objeto. O mesmo Decreto dispõe que o Termo de Execução pode estabelecer de quem seria a titularidade dos bens adquiridos pelos agentes culturais com recursos de fomento (recursos do GPL). Vejamos: Art. 27. O termo de execução cultural poderá estabelecer que os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorrência do fomento serão de titularidade do agente cultural a partir dos dados de sua aquisição, nas seguintes hipóteses: I - quando a finalidade do fomento para viabilizar a constituição de acervo, fortalecer a transmissão de saberes e práticas culturais, fornecer mobília, viabilizar aquisição de equipamentos, viabilizar modernização, reforma ou construção de espaços culturais, provar recursos tecnológicos para culturais, provar recursos agentes para garantir acessibilidade, ou objetivo semelhante; ou II - quando a análise técnica da administração pública indicar que a aquisição de bens com titularidade de agente cultural é a melhor forma de promover o fomento cultural no caso concreto.”
Resposta: Deverão ser coletados os itens da Cláusula 9 do edital, e conforme o item 9.6, o proponente deverá apresentar justificativa para os casos em que o percentual mínimo de dez por cento seja inaplicável.
Resposta: Em caso de dúvidas, verifique a Cartilha que o Ministério da Cultura disponibilizou com as definições das categorias de audiovisual no endereço eletrônico: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/cartilha_audiovisual.pdf
Resposta: Conforme a legislação e indicado nos editais: Cada Proponente poderá concorrer no edital com apenas um projeto em uma só categoria/item/projeto.
Resposta: Sim. Emitindo nota fiscal ou RPA (recibo de pagamento independente) para si mesmo com a discriminação dos impostos a serem recolhidos . O que NÃO pode é pagar impostos com a Lei Paulo Gustavo. Os impostos a serem cobrados serão pagos com recursos próprios.
Notícias:
- Inscrições de projetos culturais para Lei Paulo Gustavo começaram nesta sexta (15/09) (14/09/2023)
- Decreto regulamenta Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura em Itatiba (31/08/2023)
- Itatiba realiza sua primeira Audiência Pública sobre a Lei Paulo Gustavo (06/05/2023)
O que é preciso ler:
- Lei complementar nº 195 – 07/08/22
- Decreto nº 11.525 – 05/11/23
- Decreto nº 11.453 – 23/03/23
- Instrução normativa MINC nº 01 – 04/10/23
- Cartilha da Lei complementar nº 195 – 07/08/22
- Guia Rápido da Lei Paulo Gustavo
- Orientações sobre como fazer um projeto
Quem foi Paulo Gustavo?
Paulo Gustavo nasceu em Niterói (RJ), em 30 de outubro de 1978. Ganhou visibilidade enquanto artista ainda durante sua formação, na Casa das Artes de Laranjeiras (CAL): no final de 2004, fez parte da peça Surto. À época, apresentou a personagem dona Hermínia, a mais icônica entre as suas criações.
Com a formatura na CAL, em 2005, participou de outros projetos em teatro e televisão. Em 2006, estreou a obra teatral que lhe daria notoriedade em todo o Brasil: o monólogo Minha Mãe É uma Peça, que, posteriormente, recebeu outras versões e uma adaptação para o cinema.
Artista de trajetória brilhante, construída e interpretada outros personagens marcantes ao longo de sua carreira. Por meio da Senhora dos Absurdos (220 Volts), de Aníbal (Os Homens São de Marte... E é pra Lá que Eu Vou! e Minha Vida em Marte), Valdomiro (Vai que Cola), Paulo Gustavo levou o riso e a alegria a milhões de brasileiros e de brasileiros.
Faleceu precocemente em 4 de maio de 2021, por complicações devido à Covid-19. Deixou família, amigos e um legado formidável para a arte e a cultura nacionais.
(Fonte: Ministério da Cultura)
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