Lei Paulo Gustavo - LPG
Conheça a Lei Paulo Gustavo: Lei Federal Complementar n.º 195/2022 .
Acompanhe as atualizações nesta página e envie suas dúvidas e sugestões para o e-mail: cadastrocultura@cultura.itatiba.sp.gov.br da Secretaria de Cultura e Turismo.
Eventos LPG – Divulgação dos Projetos Realizados
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DISPONÍVEL ON-LINE
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Fases da LPG
Chamamento Público 06/2024 (Projetos)
- Publicação na Imprensa Oficial - Alteração Cronograma - CH 06.24
- Publicação Imprensa Oficial - Extratos dos Termo de Execução Cultural - CH 06.24
- Publicação Imprensa Oficial - Resultado Final Contemplados - CH 06.24
- Publicação Imprensa Oficial - Análise Habilitação - CH 06.24
- Publicação Imprensa Oficial - Resultado Final Análise de Mérito Cultural dos Projetos - CH 06.24
- Publicação Imprensa Oficial - Resultado Análise de Mérito Cultural dos Projetos - CH 06.24
- Ata do Resultado da Análise de Mérito Cultural dos Projetos - CH 06.24
- Publicação na Imprensa Oficial do Município do Cronograma em 06.06.2024
- Edital de Projetos - Chamamento Público 06/2024
- Publicação Imprensa Oficial - Resultado Final Contemplados - CH 05.24
- Publicação Imprensa Oficial - Análise Habilitação - CH 05.24
- Publicação Imprensa Oficial - Resultado Final Etapa de Avaliação e Seleção de Candidaturas - CH 05.24
- Publicação Imprensa Oficial - Resultado Avaliação e Seleção de Candidaturas - CH 05.24
- Ata do Resultado da Avaliação e Seleção de Candidaturas - CH 05.24
- Publicação na Imprensa Oficial do Município do Cronograma em 06.06.2024
- Edital de Premiações - Chamamento Público 05/2024
Chamamento Público 08/2023 e 09/2023 (Projetos de Audiovisual e Demais Áreas de Cultura)
- Publicação Imprensa Oficial - Análise da Prestação de Contas Agentes Culturais - CH 08 e 09/23
- Cronograma - O prazo para entrega do Relatório de Prestação de Contas se encerra no dia 15/02/25, por ser um sábado, sem expediente na Secretaria de Cultura e Turismo, estamos prorrogando a entrega para dia 17/02/25, até as 16h30.
- Publicação Imprensa Oficial – Extratos de Termos de Execução Cultural - CH 08 e 09/23
- Publicação Imprensa Oficial - Homologação – CH 08.23
- Publicação Imprensa Oficial - Homologação – CH 09.23
- Publicação Imprensa Oficial - Resultado Final da Habilitação – CH 08 e 09.23
- Publicação Imprensa Oficial – Resultado da Análise da Habilitação – CH 08 e 09/23
- Publicação Imprensa Oficial - Resultado Final da Análise de Mérito – CH 08 e 09/23
- Publicação Imprensa Oficial - Relação de Inscritos, Projetos Selecionados e Pontos de Mérito Cultural – CH 08 e 09/23
- Edital de Projetos de Audiovisual – Chamamento Público n.º 09/23
- Edital de Projetos de Demais Áreas de Cultura - Chamamento Público n.º 08/2023
Audiência e Consulta Pública
2024
A Prefeitura do Município de Itatiba, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, torna pública a consulta para compilar as demandas e necessidades da sociedade civil para a execução do remanescente do saldo dos recursos oriundos da Lei Federal Complementar n.º 195/2022, no dia 14 de março de 2024, quinta-feira, das 19h00 às 21h00, na Biblioteca Municipal Chico Leme, sito na Rua Campos Salles, n.º 380, Centro, Itatiba/SP.
Dúvidas entre em contato com a Secretaria de Cultura e Turismo, Rua Antonio Ferraz Costa, s/n, Parque Ferraz Costa, Itatiba/SP, email: cadastrocultura@cultura.itatiba.sp.gov.br. Telefone: (11) 4538-0917.
- Ata da Reunião da Consulta Pública de 14.03.24
- Decreto Municipal n.º 8.029 de 11 de abril de 2024
2023
- Itatiba realiza sua primeira Audiência Pública sobre a Lei Paulo Gustavo (06/05/2023)
- Itatiba fará audiência e consulta pública sobre Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura (29/05/2023)
Dúvidas Frequentes
Resposta: Este questionamento foi feito durante o Plantão de Dúvidas da Secretaria de Cultura e Turismo, no dia 23/09/23, na Biblioteca Chico Leme, tendo sido elaborado por e-mail ao Ministério da Cultura, e respondido por Talita Evangelista, da Diretoria de Assistência Técnica para Estados, DF e Municípios (DAST), da Secretaria de Comitês de Cultura (SCC) do Ministério da Cultura:
“ De acordo com a Resolução nº 2/2023, há a possibilidade de agente cultural adquirir bens, nos termos estabelecidos no Decreto 11453/2023. O artigo 26 do Decreto 11.453/2023 estabelece o tipo de itens que podem ser custeados com os recursos de fomento . Vejamos: Art. 26. Os recursos do termo de execução cultural poderão ser utilizados para o pagamento de: I - fornecimento de serviços; II - aquisição ou aquisição de bens; III - remunerações de equipe de trabalho com os honorários remunerados; […] XII - outras despesas para o cumprimento do objeto. O mesmo Decreto dispõe que o Termo de Execução pode estabelecer de quem seria a titularidade dos bens adquiridos pelos agentes culturais com recursos de fomento (recursos do GPL). Vejamos: Art. 27. O termo de execução cultural poderá estabelecer que os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorrência do fomento serão de titularidade do agente cultural a partir dos dados de sua aquisição, nas seguintes hipóteses: I - quando a finalidade do fomento para viabilizar a constituição de acervo, fortalecer a transmissão de saberes e práticas culturais, fornecer mobília, viabilizar aquisição de equipamentos, viabilizar modernização, reforma ou construção de espaços culturais, provar recursos tecnológicos para culturais, provar recursos agentes para garantir acessibilidade, ou objetivo semelhante; ou II - quando a análise técnica da administração pública indicar que a aquisição de bens com titularidade de agente cultural é a melhor forma de promover o fomento cultural no caso concreto.”
Resposta: Deverão ser coletados os itens da Cláusula 9 do edital, e conforme o item 9.6, o proponente deverá apresentar justificativa para os casos em que o percentual mínimo de dez por cento seja inaplicável.
Resposta: Em caso de dúvidas, verifique a Cartilha que o Ministério da Cultura disponibilizou com as definições das categorias de audiovisual no endereço eletrônico: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/cartilha_audiovisual.pdf
Resposta: Conforme a legislação e indicado nos editais: Cada Proponente poderá concorrer no edital com apenas um projeto em uma só categoria/item/projeto.
Resposta: Sim. Emitindo nota fiscal ou RPA (recibo de pagamento independente) para si mesmo com a discriminação dos impostos a serem recolhidos . O que NÃO pode é pagar impostos com a Lei Paulo Gustavo. Os impostos a serem cobrados serão pagos com recursos próprios.
Legislação
- Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)
- Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 - Marco regulatório do fomento à cultura
- Decreto nº 11.453 (novo decreto do fomento cultural
- Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo)
- Portaria MinC Nº 137, de 8 de julho de 2024 - Suspensão do prazo de implementação do Conselho, do Plano e do Fundo de Cultura
- Portaria MinC Nº 128, de 10 de maio de 2024 - Suspensão dos prazos para o Rio Grande do Sul e seus municípios elaborarem o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)
- Instrução Normativa nº 5, de 10 de agosto de 2023 (ações afirmativas e medidas de acessibilidade)
- Instrução Normativa nº 6, de 23 de agosto de 2023 (coleta de dados pelos entes)
- Instrução Normativa nº 20, de 16 de outubro de 2024
- Guia Rápido da Lei Paulo Gustavo
- Orientações sobre como fazer um projeto
Adequação Orçamentária LPG
Logotipos e Marcas para Divulgação de Projetos
- Guia Rápido de Aplicação de Logo Lei Paulo Gustavo
- Modelo e Link de Peça de Publicidade para Divulgação na Página Oficial
- Logótipos da Régua Lei Paulo Gustavo - Horizontal
- Logótipos da Régua Lei Paulo Gustavo - Horizontal Monocromatica Branco
- Logótipos da Régua Lei Paulo Gustavo - Vertical
- Logótipos da Régua Lei Paulo Gustavo - Vertical Monocromatica Branco
Notícias
2024
- Terminam dia 20 inscrições para fase 2a. da Lei Paulo Gustavo
- Cultura faz plantão de dúvidas da Lei Paulo Gustavo Fase 2 neste sábado (04/05)
- DECRETO Nº 8.029, DE 11 DE ABRIL DE 2024
- Arte no Paço inicia Abril com mais de 30 obras em nova exposição
- Cultura realiza consulta pública para fase 2 da Lei Paulo Gustavo nesta quinta (14/03)
2023
- Imprensa Oficial de 16/10/23, com a publicação do Decreto 7.947, de 16/10/23 - Nomeia Comissão de Seleção de projetos da Lei Paulo Gustavo em Itatiba
- Inscrições de projetos culturais para Lei Paulo Gustavo começaram nesta sexta (15/09) (14/09/2023)
- Decreto regulamenta Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura em Itatiba (31/08/2023)
- Decreto 7.924 de 30 de agosto de 2023
- Publicação na Imprensa Oficial do Decreto nº 7.924, de 30 de agosto de 2023 - implantação da Lei Paulo Gustavo em Itatiba
- Itatiba realiza sua primeira Audiência Pública sobre a Lei Paulo Gustavo (06/05/2023)
- Itatiba fará audiência e consulta pública sobre Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura (29/05/2023)
Plantão de Dúvidas de Editais
2024
Acontecerá no dia 04 de maio de 2024, no sábado: das 13 horas às 15 horas (Editais de Premiação) e das 15 horas às 17 horas (Editais de Projetos).
Local: Biblioteca Municipal Chico Leme - Rua Campos Salles, n.º 380, Centro, Itatiba/SP.
Realizado pela Secretaria de Cultura e Turismo.
Contato: E-mail: cadastrocultura@cultura.itatiba.sp.gov.br
2023
Em 23 de setembro de 2023 - Sábado - das 14h00 às 15h30 (Para Audiovisual) e das 15h30 às 17h00 (Para Demais Áreas da Cultura) na Biblioteca Municipal Chico Leme – Rua Campos Salles, n.º 380, Centro, Itatiba/SP.
Secretaria de Cultura e Turismo - Rua Antonio Ferraz Costa, s/n, Parque Ferraz Costa - Itatiba/SP
cadastrocultura@cultura.itatiba.sp.gov.br
Telefone: (11)4538-0917