Lei Paulo Gustavo - LPG
Conheça a Lei Paulo Gustavo: Lei Federal Complementar n.º 195/2022.
Fases da Lei Paulo Gustavo
Fase 2
Resultados
- Publicação Imprensa Oficial - Resultado Final Etapa de Avaliação e Seleção de Candidaturas - CH 05.24
- Publicação Imprensa Oficial - Resultado Análise de Mérito Cultural dos Projetos - CH 06.24
Editais
PLANTÃO DE DÚVIDAS – EDITAIS – LEI PAULO GUSTAVO FASE 2
Acontecerá no dia 04 de maio de 2024, no Sáb
das 13 horas às 15 horas (Editais de Premiação) e
das 15 horas às 17 horas (Editais de Projetos).
Local: Biblioteca Municipal Chico Leme – Rua Campos Salles, n.º 380, Centro, Itatiba/SP.
Realizado pela Secretaria de Cultura e Turismo.
Contato: Email: cadastrocultura@
Consulta Pública - Lei Paulo Gustavo
LOGOTIPOS PARA DIVULGAÇÃO
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- Modelo e Link de Peça de Publicidade para Divulgação na Pagina Oficial
- Régua logos Lei Paulo Gustavo - Horizontal
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- Régua logos Lei Paulo Gustavo - Vertical
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Cronograma
Chamamento Público n.º 05/2024 - PRÊMIOS
| Fases | Prazo Início | Prazo Final |
| Resultado da Seleção de Candidaturas | 10/10/2024 | |
| Prazo Recurso | 11/10/2024 | 15/10/2024 (03 dias úteis) |
| Resultado Final da Análise de Avaliação | 17/10/2024 | |
| Entrega Documentos Habilitação | 18/10/2024 | 24/10/2024 (05 dias úteis) |
| Resultado Habilitação | 26/10/2024 | |
| Prazo Recurso Habilitação | 29/10/2024 | 31/10/2024 (03 dias úteis) |
| Resultado Final Habilitação | 05/11/2024 | |
| Convocação Assinatura de Recibo | 06/11/24 | 12/11/2024 |
| Recebimento do Prêmio | até 28/11/2024 | |
Chamamento Público n.º 06/2024 - PROJETOS
| Fases | Prazo Início | Prazo Final |
| Resultado do Mérito Cultural dos Projetos | 10/10/2024 | |
| Prazo Recurso | 11/10/2024 | 17/10/2024 (05 dias úteis) |
| Resultado Final da Análise de Mérito | 19/10/2024 | |
| Entrega Documentos Habilitação | 21/10/2024 | 25/10/2024 (05 dias úteis) |
| Resultado Habilitação | 26/10/2024 | |
| Prazo Recurso Habilitação | 29/10/2024 | 05/11/2024 (05 dias úteis) |
| Resultado Final Habilitação | 07/11/2024 | |
| Convocação Assinatura do Termo de Execução e Abertura de Conta Repasse | 08/11/2024 | 14/11/2024 |
| Repasse dos Recursos | Até 10 dias da publicação do Extrato do Termo de Execução | |
| Projetos e Contrapartida | Até 15/04/2025 | |
| Apresentação da Prestação de Contas | Até 15/05/2025 | |
| Aprovação ou rejeição da Prestação de Contas e Validade Projetos | Até 06/08/2025 | |
- Publicação na Imprensa Oficial do Município do Cronograma em 06.06.2024
Fase 1
Editais
- EXTRATOS - Termos de Execução Cultural CH 08 e 09.23
- HOMOLOGAÇÃO - EDITAIS CHAMAMENTO
- RESULTADO FINAL HABILITAÇÃO EDITAIS
- RESULTADO ANÁLISE DA HABILITAÇÃO
- RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DE MÉRITO
- RELAÇÃO DE INSCRITOS, PROJETOS SELECIONADOS E PONTOS DE MÉRITO CULTURAL
Projetos em AUDIOVISUAL
Audiovisual – Chamamento Público n.º 09/23 - Edital n.º 126/2023
Projetos das DEMAIS ÁREAS DE CULTURA
Demais Áreas de Cultura – Chamamento Público n.º 08/2023 - Edital n.º 125/2023
Período de Inscrição
Das 8 horas do dia 15 de setembro de 2023 até às 16 horas do dia 17 de outubro de 2023
Plantão de Dúvidas
Em 23 de setembro de 2023 – Sábado - das 14h00 às 15h30 (Para Audiovisual) e das 15h30 às 17h00 (Para Demais Áreas da Cultura) na Biblioteca Municipal Chico Leme – Rua Campos Salles, n.º 380, Centro, Itatiba/SP.
Secretaria de Cultura e Turismo - Rua Antonio Ferraz Costa, s/n, Parque Ferraz Costa - Itatiba/SP
cadastrocultura@cultura.itatiba.sp.gov.br
Telefone: (11)4538-0917
Acompanhe as notícias nesta página e envie suas dúvidas e sugestões para o e-mail: cadastrocultura@cultura.itatiba.sp.gov.br
Dúvidas Frequentes:
Resposta: Este questionamento foi feito durante o Plantão de Dúvidas da Secretaria de Cultura e Turismo, no dia 23/09/23, na Biblioteca Chico Leme, tendo sido encaminhado por e-mail ao Ministério da Cultura, e respondido por Talita Evangelista, da Diretoria de Assistência Técnica para Estados, DF e Municípios (DAST), da Secretaria de Comitês de Cultura (SCC) do Ministério da Cultura:
“De acordo com a Resolução nº 2/2023, há a possibilidade de agente cultural adquirir bens, nos termos estabelecidos no Decreto 11453/2023. O artigo 26 do Decreto 11.453/2023 estabelece o tipo de itens que podem ser custeados com os recursos de fomento. Vejamos: Art. 26. Os recursos do termo de execução cultural poderão ser utilizados para o pagamento de: I - prestação de serviços; II - aquisição ou locação de bens; III - remuneração de equipe de trabalho com os respectivos encargos; […] XII - outras despesas necessárias para o cumprimento do objeto. O mesmo Decreto dispõe que o Termo de execução pode estabelecer de quem seria titularidade dos bens adquiridos pelos agentes culturais com recursos de fomento (recursos da LPG). Vejamos: Art. 27. O termo de execução cultural poderá estabelecer que os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorrência do fomento serão de titularidade do agente cultural desde a data de sua aquisição, nas seguintes hipóteses: I - quando a finalidade do fomento for viabilizar a constituição de acervo, fortalecer a transmissão de saberes e práticas culturais, fornecer mobiliário, viabilizar aquisição de equipamentos, viabilizar modernização, reforma ou construção de espaços culturais, prover recursos tecnológicos para agentes culturais, prover recursos para garantir acessibilidade, ou objetivo similar; ou II - quando a análise técnica da administração pública indicar que a aquisição de bens com titularidade do agente cultural é a melhor forma de promover o fomento cultural no caso concreto.”
Resposta: Deverão ser observados os itens da Cláusula 9 do edital, e conforme o item 9.6, o proponente deve apresentar justificativa para os casos em que o percentual mínimo de dez por cento é inaplicável.
Resposta: Em existindo dúvidas, verificar a Cartilha que o Ministério de Cultura disponibilizou com as definições das categorias de audiovisual no endereço eletrônico: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/cartilha_audiovisual.pdf
Resposta: Conforme a legislação e indicado nos editais: Cada Proponente poderá concorrer no edital com apenas um projeto em uma só categoria/item/projeto.
Resposta: Sim. Emitindo nota fiscal ou RPA (recibo de pagamento autônomo) para si mesmo com a discriminação dos impostos a serem recolhidos. O que NÃO pode é pagar impostos com a Lei Paulo Gustavo. Os impostos a recolher serão pagos com recursos próprios.
Notícias:
- Inscrições de projetos culturais para Lei Paulo Gustavo começam nesta sexta (15/09) (14/09/2023)
- Decreto regulamenta Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura em Itatiba (31/08/2023)
- Itatiba realiza sua primeira Audiência Pública sobre a Lei Paulo Gustavo (05/06/2023)
O que é preciso ler:
- Lei complementar nº 195 – 08/07/22
- Decreto nº 11.525 – 11/05/23
- Decreto nº 11.453 – 23/03/23
- Instrução normativa MINC nº 01 – 10/04/23
- Cartilha da Lei complementar nº 195 – 08/07/22
- Guia Rápido da Lei Paulo Gustavo
- Orientações sobre como fazer um projeto
Quem foi Paulo Gustavo?
Paulo Gustavo nasceu em Niterói (RJ), em 30 de outubro de 1978. Ganhou visibilidade enquanto artista ainda durante a sua formação, na Casa das Artes de Laranjeiras (CAL): no final de 2004, fez parte da peça Surto. À época, apresentou a personagem dona Hermínia, a mais icônica entre as suas criações.
Com a formatura na CAL, em 2005, participou de outros projetos em teatro e televisão. Em 2006, estreou a obra teatral que lhe daria notoriedade em todo o Brasil: o monólogo Minha Mãe É uma Peça, que, posteriormente, recebeu outras versões e uma adaptação para o cinema.
Artista de trajetória brilhante, construiu e interpretou outros personagens marcantes ao longo de sua carreira. Por meio da Senhora dos Absurdos (220 Volts), de Aníbal (Os Homens São de Marte... E é pra Lá que Eu Vou! e Minha Vida em Marte), Valdomiro (Vai que Cola), Paulo Gustavo levou o riso e a alegria a milhões de brasileiras e de brasileiros.
Faleceu precocemente em 4 de maio de 2021, por complicações devido à Covid-19. Deixou família, amigos e um legado formidável para a arte e a cultura nacionais.
(Fonte: Ministério da Cultura)
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