O Conselho Municipal de Educação e as etapas do processo de elaboração do Plano Municipal da Educação

O Conselho Municipal de Educação e as etapas do processo de elaboração do Plano Municipal da Educação

O Conselho Municipal de Educação participou ativamente de todas as etapas de elaboração do Plano Municipal de Educação.

Os trabalhos de preparação do Plano Municipal da Educação iniciaram-se em agosto de 2014 com a apresentação das etapas previstas para sua elaboração aos gestores de escolas públicas municipais, às equipes técnicas da Secretaria da Educação, Secretários Municipais e Prefeito.
Em outubro de 2014, foi publicado o Decreto que institui o Fórum Municipal de Educação e o que institui a Comissão Organizadora do Plano Municipal da Educação, a fim de organizar as etapas do processo de sua construção.

Após a divulgação interna aos segmentos relacionados à Educação, promovemos, no dia 07 de outubro de 2014, o 1º Simpósio da Educação, destinado a divulgá-lo a todos os segmentos da sociedade, visando a mobilizá-la para a participação nas próximas etapas do processo.
Depois da mobilização da sociedade, foram constituídas câmaras temáticas com a eleição de delegados representantes de cada segmento: equipes gestoras, professores, supervisores, comissão organizadora e a sociedade civil organizada.

Os grupos organizados pelas câmaras temáticas reuniram-se durante os meses de outubro, novembro e dezembro, estudaram as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, bem como os indicadores referentes à situação atual do município. Tais reuniões possibilitaram a construção de estratégias próprias do município. A comunicação entre os membros das câmaras temáticas deu-se também por meio de arquivos enviados por e-mails, a fim de agilizar o processo de elaboração.

No dia 25/02, no Salão Nobre da Universidade São Francisco, ocorreu a 1ª Conferência da Educação sobre o Plano Municipal da Educação, com o intuito de apresentar a todos os participantes e à sociedade em geral, os resultados preliminares do trabalho realizado por cada Câmara Temática. Na ocasião, foram apresentadas metas e estratégias de cada câmara temática organizadas por eixos norteadores do trabalho: Eixo 1: universalização da educação; Eixo 2: qualidade da educação; Eixo 3: Valorização profissional; Eixo 4: gestão e financiamento.

A Comissão organizadora revisou, completou e concluiu a redação do documento base, o qual passou em 11/03 por apreciação do Conselho Municipal da Educação.

No dia 19/03, ocorreu a 2ª. Conferência Municipal de Educação, que apresentou a versão do documento base e promoveu a votação, pelos delegados eleitos em outubro de 2014.

O "Documento Base" foi publicado três vezes na Imprensa Oficial extraordinária e ficou disponível para consulta pública no site da prefeitura. Segue em anexo o texto final que passou por aprovação na conferência do dia 19.

No dia 22 de abril, o Conselho Municipal de Educação avaliou todas as sugestões apresentadas na 2ª Conferência Municipal de Educação para a conclusão do documento "Plano Municipal de Educação".

Em 04 de maio, o Conselho Municipal de Educação revisou todo o documento considerando as diretrizes estaduais para finalizar o anexo do Projeto de Lei que instituirá o Plano Municipal de Educação de Itatiba.

No dia 20 de maio, o Projeto de Lei foi protocolado na Câmara Municipal e, no dia 22, ocorreu uma reunião com Representantes do Conselho Municipal de Educação, Fórum Municipal de Educação, Secretária da Educação, o Presidente da Câmara dos Vereadores e demais Vereadores para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Educação.

No dia 29 de maio, a Secretária de Educação e representantes do Fórum e da Comissão Organizadora do PME apresentaram as etapas de elaboração do Projeto de Lei à Imprensa local (Jornal de Itatiba Diário).
No dia 24/06 o Projeto de Lei nº 50/2015 foi aprovado em 1ª discussão e voltou em pauta na sessão seguinte da câmara para a 2ª discussão e aprovação. Três emendas foram apresentadas sendo duas delas rejeitadas e uma aprovada.

No dia 01/07 o Projeto de Lei do Plano Municipal da Educação de Itatiba foi aprovado em 2ª discussão pela câmara de vereadores e a Lei sancionada e promulgada pelo Sr. Prefeito em 24 de julho de 2015.

A Lei foi publicada na Imprensa Oficial do dia 28 de julho de 2015.

Lei Nº 4.845/2015 - "Institui o Plano Municipal de Educação"