Plano Municipal de Educação

A Prefeitura de Itatiba, por meio da Secretaria da Educação, realizou na última quinta-feira, dia 19 de março, no Auditório do Centro Administrativo 'Prefeito Ettore Consoline', a 2ª Conferência Municipal de Educação, quando foi votado e aprovado o Documento Base do Plano Municipal de Educação de Itatiba (PME) pelos delegados natos e eleitos em 2014. As metas e estratégias foram votadas em blocos de acordo com os eixos temáticos estabelecidos e registradas sugestões dos delegados.

Além dos delegados, a 2ª Conferência contou a participação de profissionais da Educação e do Avaliador Educacional do MEC (Ministério da Educação e Cultura), Celso Fernando Iversen. O evento foi aberto pela Secretária da Educação de Itatiba, Profª. Dra. Fatima Polesi Lukjanenko que agradeceu o comprometimento de todos e explicou os procedimentos da votação destacando alguns pontos do Documento Base.

"O Plano Municipal de Educação parte da premissa de que temos que oferecer uma Educação para todos. Mas ele vai além, trata da construção de uma outra sociedade com expectativas e caminhos que façam com que ela esteja bem situada no mundo globalizado. Há alguns pontos deste Documento Base que eu gostaria de destacar, pois são fundamentais, como o regime de colaboração técnica e financeira entre as esferas governamentais para ações de melhoria em todos os segmentos do ensino e a garantia de acesso à população com menos condições financeiras", destacou a Secretária

O Avaliador do MEC, Celso Iversen elogiou a equipe atuante na elaboração do Plano de Itatiba. "O PME só funciona se for construído em cima de dados e vejo que aqui foi assim que o trabalho se desenvolveu e Itatiba, se comparado aos outros municípios, está muito à frente. Sinto orgulho desse município fazer parte do nosso Polo. Fazer Educação é construir uma história, é melhorar o processo de cidadania e romper a miséria de conhecimento da população", disse Celso.

O Prefeito João Fattori parabenizou o trabalho de todos os envolvidos na elaboração do PME. "Certamente, tudo o que foi discutido e analisado resultará em benefícios diretos na vida profissional do pessoal do magistério e, consequentemente, no processo educacional das nossas crianças e jovens, elevando a qualidade de ensino de Itatiba e oferecendo ao mercado de trabalho profissionais mais capacitados e aptos para exercerem qualquer profissão. Parabéns aos envolvidos pelo excelente trabalho", avaliou.

Votação

A votação do Documento Base do PME aconteceu em duas etapas. Primeiro, colocou-se em votação as 20 metas compiladas. Cada um dos 93 delegados presentes na Conferência tinha em mãos cédulas de votação diferentes para cada etapa, onde também era possível indicar sugestões (emendas). As 20 metas foram aprovadas com 89 votos favoráveis, 2 desfavoráveis e 1 delegado que não votou. À meta 7, foram feitas sugestões de 6 emendas substitutivas.

Após a votação das metas, teve início a apresentação de cada eixo para em seguida abrir-se a votação. O primeiro Eixo: Universalização da Educação foi apresentado pela Presidente da Comissão Organizadora do Plano Municipal de Educação, Maria Angélica Degani de Oliveira, e foi aprovado com 88 votos favoráveis, 3 desfavoráveis e 1 delegado não votou. Além disso, o Eixo 1 teve a sugestão de 2 emendas aditivas e 13 supressivas.

O Eixo 2, Qualidade da Educação, foi apresentado pela Presidente do Fórum do Plano Municipal de Educação, Luciana Bortoletto, e recebeu 88 votos favoráveis, 4 desfavoráveis e 1 delegado não votou. Houve, ainda, sugestões de 16 emendas aditivas, 3 substitutivas e 13 supressivas

João Luís Pântano, vice-presidente do Fórum do Plano Municipal de Educação, apresentou o Eixo 3: Valorização Profissional que recebeu 88 de aprovação, 2 de desaprovação e 3 delegados não votaram. Para este eixo, foram sugeridas 63 emendas aditivas, 19 substitutivas e 1 supressiva.

O quarto e último Eixo tratou da Gestão e Financiamento e foi apresentado pelo Secretário Municipal de Finanças, Jefferson Cirne da Costa. A votação foi a seguinte: 86 favoráveis, 4 desfavoráveis e 3 delegados não votaram. Foram 7 emendas aditivas, 1 substitutiva e 22 supressivas sugeridas.

O Documento Base do PME foi publicado na íntegra em três edições da Imprensa Oficial e também disponibilizado no site da Prefeitura para que os delegados e pessoas interessadas pudessem analisá-lo e, inclusive, já fazer suas sugestões antes da realização da 2ª Conferência.

Todas as emendas sugeridas serão, agora, analisadas pela Comissão do PME juntamente com o Conselho Municipal de Educação. Após isso, o Documento Base será transformado em projeto de Lei e enviado para a aprovação da Câmara Municipal de Itatiba.

Sobre o PME

O PME é um documento que define 20 metas educacionais para o município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE). O documento abrange não somente a educação básica na rede municipal de ensino, mas deve estabelecer diretrizes e metas para o ensino médio e para a educação superior no município, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização. Deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantindo a identidade e autonomia do município.